DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR
EXIGIDO(j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES(l)
% APLICADO (m)| |---| |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.233.003,58
3.258.769,28
3.258.769,28
70,56| |
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
NA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.092,57
0,00
0,00
0,00| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
DESPESAS DE CAPITAL
627,77
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art25 § 3º - Lei nº 14113 de 2020 -
VALOR
MÁXIMO
VALOR
NÃO
VALOR
NÃO
APLICADO
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
%
NÃO| |., .,
(Máximo de 10% de Superávit)


PERMITIDO(n)


APLICADO(o)



APÓS AJUSTE(p)

MÁXIMO PERMITIDO(q)


APLICADO(r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
461.857,65
-352.855,53
-352.855,53
0,00
-7,64| |VALOR
DE


VALOR
TOTAL
DE
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei
nº 14.113, de 2020 - (Aplicação






SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
Í
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O

VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO



SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO
É| |do
Superávit
de
Exercício
Anterior)
EXERCÍCIO
ANTERIOR(s)
EXERCCIO
ANTERIOR (t)
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
699.488,80
1.130.401,58
101.525,87
0,00
1.028.875,71
0,00| |19.1-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos
694.812,91
1.036.672,94
0,00
0,00
1.036.672,94
0,00| |19.2-
Total
das
Despesas| |custeadas
com
FUNDEB
-
Cltã
d
Uiã
4.675,89
93.728,64
101.525,87
0,00
-7.797,23
0,00| |ompemenaço
a
no
(VAAF + VAAT + VAAR)| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(g)
| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.578.807,70
2.158.156,62
1.671.130,33
1.393.491,45
487.026,29





| |20.1- Educação Infantil
285.000,00
780,00
0,00
0,00
780,00
20.2- Ensino Fundamental
4.288.807,70
2.157.376,62
1.671.130,33
1.393.491,45
486.246,29





| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte(Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR| |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)

ATUALIZADA(c)

Até o Bimestre(d)

Até o Bimestre(e)


Até o Bimestre(f)

NÃO PROCESSADOS(g)| |





21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
12.856.305,03
7.341.523,49
6.642.562,40
6.337.948,25
698.961,09| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
285.000,00
40.309,98
0,00
0,00
40.309,98| |21.1.1- Creche
285.000,00
40.309,98
0,00
0,00
40.309,98| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.571.305,03
7.301.213,51
6.642.562,40
6.337.948,25
658.651,11| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR

| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.671.130,33
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB =(L4)
4.958.749,96

| |24-(-)RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
0,00
| |25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
0,00
| |26-(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
55.324,97
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)
+ L30.2(af))
66.606,08

| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23) -(24 + 25 + 26 + 27)
6.507.949,24| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO(z)
VALOR APLICADO(aa)
% APLICADO(ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.817.857,23
6.507.949,24
23,86| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS

SALDO INICIAL

RP
LIQUIDADOS

RP
PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL (ag) = (ac) -
| |PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ae)-(af)
30 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
104229408
3547176
24130730
6660608
73438070| |-
..,
-.,
.,
.,
.,
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
339.471,56
0,00
0,00
8.099,72
331.371,84





| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
666.262,99
-35.471,76
212.059,68
58.506,36
395.696,95





| |30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR)
36.559,53
0,00
29.247,62
0,00
7.311,91| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Ã
RECEITAS
REALIZADAS
Até
o| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISO ATUALIZADA (a)
Bimestre(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14.200.588,21
410.523,67| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
52932100
39159490| |FINANCEIRA)
.,
.,
31.1.1- Salário-Educação
529.321,00
391.594,90| |31.1.2- PDDE
0,00
0,00| |31.1.3- PNAE
0,00
0,00| |31.1.4 - PNATE
0,00
0,00| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
13.654.551,21
0,00| |31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.716,00
18.928,77| |www.diariomunicipal.com.br/amp 559
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(g)|

www.diariomunicipal.com.br/amp 559