Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 561

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Resultado Primário - Acima da Linha 4.751.000,00 -261.258,47 -5,50
Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 3.739.284,87 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.915.627,88 8.099,72 1.548.931,50 1.358.596,66
Poder Executivo 2.915.627,88 8.099,72 1.548.931,50 1.358.596,66
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 4.594.693,81 2.557.372,00 1.564.946,81 472.375,00
Poder Executivo 4.594.693,81 2.557.372,00 1.564.946,81 472.375,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 7.510.321,69 2.565.471,72 3.113.878,31 1.830.971,66
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.507.949,24 25,00 23,86
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.258.769,28 70,00 70,56
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 6.874,00
Despesa de Capital Líquida 5.939.782,46 27.764.796,69
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2026 2036 2046 2061
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 40.025.188,33 40.139.755,95 24.575.970,02 11.878,78
Despesas Previdenciárias 23.565.542,24 43.114.732,49 60.399.595,63 43.708.503,58
Resultado Previdenciário 16.459.646,09 -2.974.976,54 -35.823.625,61 -43.696.624,80
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 69,79 -69,79
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.178.944,52 15,00 15,83
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%) 0,00

Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: 795DBAB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EDITAL N. 07/2026 - CMDCA

EDITAL N. 07/2026 - CMDCA EDITAL FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA SUPLEMENTAR DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E SUPLENTES – GESTÃO 2024/2027- ETAPAS 01 E 02 - POSSE IMEDIATA, APÓS O TÉRMINO DO PROCESSO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAQUEÇA/PR , através da Comissão Especial Responsável pelas eleições do Conselho tutelar, no uso da atribuição que lhe é conferida pela LEI 686/2018, torna público o presente EDITAL DE APROVADOS NA PROVA OBJETIVA EM ÓRDEM ALFABÉTICA COM OS CRITÉRIOS DISPOSOTOS NO EDITAL 001/2026.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O município de GUARAQUEÇABA, formalizou o contrato nº 71/2026, com a empresa ESPAÇO DA FAMÍLIA E SAÚDE INTEGRAL ACREDITAR E COMPARTILHAR LTDA, para Prestação de Serviço Técnico Especializado de Planejamento e Execução de Processo Seletivo Suplementar para os Membros do Conselho Tutelar de Guaraqueçaba – Gestão 2024/2027.

Coube à empresa:

Constituir Banca Examinadora para elaboração do caderno de exame e do cartão resposta para o processo seletivo, com 20 questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, sendo: 10 (dez) de conhecimentos específicos; 05 (cinco) de conhecimentos de Língua Portuguesa e 05 (cinco) de conhecimentos informática básica;

Expedir edital sobre o regramento para realização do exame de conhecimentos e ensalamento. O referido edital, foi validado pela Comissão Eleitoral, publicado por meio do Edital 0001/2026, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo que o mesmo teve sua publicação por canal oficial do município;

A realização do exame se deu no dia 30/08/2026, nas dependências da Escola Municipal Antônio Barbosa Pinto, Rua Maria Carolina de Lisboa n.º 350, Guaraqueçaba – PR, com início às 13h00, conforme edital;

Foi disponibilizado o Gabarito preliminar no dia 30/08/2026, e o resultado da prova escrita em 01/09/2026, ao representante do CMDCA; Conforme edital foi aberto prazo para interposição de recurso, o qual ocorreu entre os dias 00h01min do dia 03/09/2026 até as 23h59min do dia 04/09/2026;

Foi realizado leitura correção dos cartões resposta;

Não foram interpostos recursos, assim dispensada a análise da banca.

No presente Edital consta: o Gabarito Definitivo do caderno de exame e a listagem dos (as) candidatos (as) que realizaram o exame, bem como sua classificação - ANEXO ÚNICO.