Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 573

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que os documentos anexados comprovam o motivo da ausência acima informada, requerendo o reconhecimento e o registro da presente justificativa, na forma prevista no Regimento Interno e demais normas aplicáveis. Local: ___ Data: _ / _/_

_____ Assinatura do Vereador

USO EXCLUSIVO DO PRESIDENTE OU SECRETARIA LEGISLATIVA

Data do protocolo: __ /_/ Número do protocolo: __ Documentação conferida: ☐ Sim ☐ Não Ass: _______

RESOLUÇÃO n.º 007/2026 Anexo ii DESPACHO DA PRESIDÊNCIA ☐ Deferido ☐ Indeferido Observações: _____

Data: _//____

___ Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO n.º 007/2026 Anexo iii FORMULÁRIO DE RECURSO AO PLENÁRIO

Data: _/_/____

1. IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE

Vereador(a): __Partido: __ Mandato: ___

2. ATO OU DECISÃO RECORRIDA

Autoridade responsável pela decisão: ☐ Presidente da Câmara ☐ Outro Especificar: __ Data da decisão: _/_/_ Número do ato, despacho ou documento (se houver): ______

3. Descrição resumida da decisão recorrida: _______

4. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas aplicáveis, apresento recurso ao Plenário pelos seguintes motivos:

5. PEDIDO

Diante do exposto, requer-se ao Plenário: ☐ Reforma integral da decisão recorrida ☐ Reforma parcial da decisão recorrida ☐ Anulação da decisão recorrida. ☐ Outro. Especificar: ____

6. DOCUMENTOS ANEXADOS

☐ Cópia da decisão recorrida. ☐ Parecer(es). ☐ Documento(s) comprobatório(s). ☐ Outros. Especificar: __

7. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações constantes neste recurso são verdadeiras e que o presente pedido observa os requisitos regimentais aplicáveis. Local: __ Data: _/_/_ Assinatura do(a) Vereador(a) Recorrente: ___

USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA LEGISLATIVA

Data do protocolo: __ /____ /__ Número de registro do protocolo: ___ Documentação conferida: ☐ Sim ☐ Não