DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

ANEXO X - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1. Dados do Premiado

Nome da entidade cultural ou coletivo cultural:

CPF da pessoa representante (no caso de coletivo sem Personalidade Jurídica), ou CNPJ (no caso de entidade):

2.Dados Bancários (para pagamento da premiação)

Banco:

Código Bancário: Agência: Número da Conta:

Tipo de conta: Nome completo ou Razão Social do titular da conta:

Em caso de candidatura como "coletivo cultural", o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco, tendo a pessoa representante como única titular, não sendo aceitas contas conjuntas ou de terceiros, contas de convênio, contas-fácil ou contas-benefício (tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras). Em caso de candidatura como "entidade", o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, não podendo ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos similares.

3.Valor da Premiação

O valor da premiação concedida é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Este valor foi repassado pela Prefeitura de Irati - PR em parcela única diretamente para a conta bancária informada. A presente premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo. Desta forma, não há estabelecimento de obrigações futuras, exigência de contrapartida, nem a necessidade de assinatura de instrumento jurídico com obrigações de execução ou prestação de contas por parte do(a) premiado(a). O presente termo, em conjunto com o comprovante de depósito, produz o efeito de recibo do pagamento direto realizado pela administração pública, em atendimento ao disposto nos arts. 22 e 23 da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.

Irati – PR, dia do mês de do ano de 2026.

Assinatura do(a) Declarante

Nome completo do(a) Declarante

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 5F15062A

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO, PENALIDADE E ADVERTÊNCIA DE 01 A 15 DE SETEMBRO DE 2026.

276070 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à IRATRAN até 19/10/2026.

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à IRATRAN até 19/10/2026.

Em cumprimento ao disposto na Resolução 918/2022 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à IRATRAN até 26/10/2026, o qual será remetido à JARI para julgamento.

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