DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital e aplicação de sanções criminais.
Irati – PR, dia do mês de do ano de 2026.
Assinatura do(a) Declarante
Nome completo do(a) Declarante
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE IRATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA/ENDEREÇO
Eu, , de nacionalidade , nascido(a) na cidade de , inscrito(a) no CPF nº , RG nº
, telefone ( ) , na condição de representante legal/representante indicado(a) da entidade ou coletivo cultural
, DECLARO, para fins de comprovação de residência/endereço, sob as penas da Lei nº 7.115/1983, art. 2º, que a referida entidade ou coletivo tem sede e/ou atuação no município de Irati - Paraná, estando atualmente domiciliada(o) no endereço ou local de residência abaixo descrito:
Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
"Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular." Irati – PR, dia do mês de do ano de 2026.
Assinatura do(a) Declarante
Nome completo do(a) Declarante
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE IRATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR
ANEXO VIII - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE SELEÇÃO)
O e-mail enviado para [email protected] deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e a razão social da entidade com CNPJ ou o nome do coletivo e de sua pessoa representante. Exemplo de assunto — entidade com CNPJ:
“Recurso da Seleção: Edital 002/2026 — Associação Cultural Exemplo”
Exemplo de assunto — coletivo:
“Recurso da Seleção: Edital 002/2026 — Coletivo Exemplo (representado por Maria da Silva)” Nome da Entidade ou Coletivo Cultural:
À Comissão de Seleção e Análise,
Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção, pelos motivos abaixo:
Termos em que peço deferimento. Irati – PR, dia do mês de do ano de 2026.
Assinatura do(a) Declarante
Nome completo do(a) Declarante
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE IRATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IRATI – PR
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE HABILITAÇÃO)
O e-mail enviado para [email protected] deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e a razão social da entidade com CNPJ ou o nome do coletivo e de sua pessoa representante. Exemplo de assunto — entidade com CNPJ:
“Recurso da Habilitação: Edital 002/2026 — Associação Cultural Exemplo” Exemplo de assunto — coletivo:
“Recurso da Habilitação: Edital 002/2026 — Coletivo Exemplo (representado por Maria da Silva)” Nome da Entidade ou Coletivo Cultural:
À Comissão de Seleção e Análise,
Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Habilitação, pelos motivos abaixo:
Termos em que peço deferimento. Irati – PR, dia do mês de do ano de 2026.
Assinatura do(a) Declarante
Nome completo do(a) Declarante
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