DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

REF.: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal WANESSA DURANTE, residente e domiciliada nesta cidade, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1 Credenciamento de Instituições Educacionais particulares, constituídas e localizadas no município de Paranavaí para prestação de serviços de Educação Infantil, compreendido na faixa etária de 06(seis) meses a 03(Três) anos, 11(onze) meses e 29 (vinte e no) dias.

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 3,983297 % referente à variação do INPC no período de setembro/2025 a setembro/2026, com fundamento na Cláusula Oitava do Contrato nº 108/2022 e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo de atualização monetária.

Parágrafo primeiro – Após reajuste firmado através deste termo de apostilamento, o valor global estimado passa a ser de R$ 837.730,08 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta reais e oito centavos).

Parágrafo segundo – O valor reajustado acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à fornecedora dependerão dos quantitativos de serviços/produtos efetivamente prestados/fornecidos.

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO N° 108/2022, datado de 21 de setembro de 2022.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da última assinatura digital.

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação

Fornecedor: Empresa: Escola Fatecie Max LTDA. CNPJ: 04.627.069.0001-09 Endereço: Rua Pernambuco, nº 1169, Centro, Paranavaí - PR, CEP. 87740-180 Representante:

EDUARDO LUIZ CAMPANO SANTINI CPF: 019.331.749-43

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: C76BD1EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 76/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 76/2025

(Reajuste de Valor)

REF.: INEXIGIBILIDADE Nº 20/2025

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelo Secretário Municipal RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO residente e domiciliada nesta cidade, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

1.1 O objeto do presente contrato é Locação de imóvel para instalação do arquivo morto dos setores de Compras, Contabilidade / Tesouraria e Receita, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda.

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 4,441351% referente à variação do IPCA no período de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fundamento na Cláusula Oitava do Contrato nº 76/2025 e com a finalidade de manter o equilíbrio econômicofinanceiro, conforme cálculo de atualização monetária.

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