DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC(XLVII) | 0,00 |
|---|---|
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC(XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES(XLXIX) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha(L)= [XLIII +(XLIV- XLV - + XLVI + XLVII + XLVIII)+/-(XLXIX)] | 3.145.634,99 |
| RESULTADO PRIMÁRIO(SEM RPPS) - Abaixo da Linha(LI) =(L) -(XXXVI - XXXVII) | 2.769.947,47 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 9.469.195,42 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 9.469.195,42 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
Publicado por: João Henrique Borges Código Identificador: FD6128D6
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANEXO 8 - DEMONSTR DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE RENASCENCA PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
| JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8(LDB, art. 72) |
R$1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
| Até o Bimestre(b) | ||
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 7.367.728,00 | 4.587.112,93 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 1.009.940,00 | 474.288,88 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 1.705.970,00 | 380.925,91 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 2.219.258,00 | 2.275.786,43 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 2.432.560,00 | 1.456.111,71 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 46.551.000,00 | 27.087.079,99 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 23.200.000,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 21.000.000,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.200.000,00 | 879.248,31 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 20.000.000,00 | 10.813.038,41 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 350.000,00 | 171.690,21 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 300.000,00 | 19.221,98 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 2.500.000,00 | 1.334.364,64 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 201.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2) | 53.918.728,00 | 31.674.192,92 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1 | 8.870.200,00 | 5.241.566,34 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)+ (2.7)) |
4.609.482,00 |
2.676.981,89 |
| FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS |
|---|---|---|
| Até o Bimestre(b) | ||
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 8.532.509,85 | 4.221.687,99 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 8.430.377,80 | 4.206.252,14 |
| 6.1.1- Principal | 8.330.377,80 | 4.175.401,83 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 100.000,00 | 30.850,31 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 56.565,05 | 15.435,85 |
| 6.2.1- Principal | 56.565,05 | 15.435,85 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 39.691,40 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 39.691,40 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 5.875,60 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 5.875,60 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(6.1.1 – 4) | -539.822,20 | -1.066.164,51 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS(SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.130.401,58 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.130.401,58 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO(6 +8) | 5.352.089,57 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUA (c) |
LIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
8.856.292,92 | 4.117.359,62 | 3.985.434,02 | 3.985.434,02 | 131.925,60 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.138.195,68 | 3.669.888,58 | 3.669.888,58 | 3.669.888,58 | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 3.170.880,40 | 1.393.010,97 | 1.393.010,97 | 1.393.010,97 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 3.967.315,28 | 2.276.877,61 | 2.276.877,61 | 2.276.877,61 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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