Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 793

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições do Decreto nº 101, de 09 de setembro de 2026. Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

VOLMAR DUARTE

Certifico que este documento foi publicado no Jornal __, Edição nº _, do dia __/_____/2026. Prefeito Municipal

Publicado por: Aluana Pastre Código Identificador: 9CD8473F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

CAMARA MUNICIPAL ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA - DISPENSA Nº 04/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA/PR, COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS COMPLETA, GUINCHO, CHAVEIRO, TROCA DE PNEUS E COBERTURA DE VIDROS COMPLETA, COBERTURA TOTAL (COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO), COBERTURA DE DANOS A TERCEIROS, ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIROS, FRANQUIA OBRIGATÓRIA NORMAL, ENTRE OUTROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

DADOS DO PROP	ONENTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
CIDADE E CEP:
TELEFONE:
E-MAIL:
BANCO:	AG.:		CONTA:
Item	Especificação	Unidade de medida	Quantidade	PREÇO (R$)
1 Valor da contratação	Emissão de apólice de seguro automotivo para o veículo oficial Volkswagen Voyage, ano/modelo 2013/2013, placa AXJ-3353, com vigência de 01 (um) ano, contemplando assistência 24 (vinte e quatro) horas, cobertura compreensiva, responsabilidade civil por danos a terceiros, acidentes pessoais de passageiros, carro reserva, cobertura de vidros e reboque, conforme especificações estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. Coberturas e valores máximos de indenização: • Resp. Civil Danos Materiais: R$ 200.000,00; • Resp. Civil Danos Corporais: R$ 200.000,00; • Resp. Civil Danos Morais /Estéticos: R$ 50.000,00; • Acidentes Pessoais de Passageiros - Morte: R$ 50.000,00; • Acidentes Pessoais de Passageiros - Invalidez: R$ 50.000,00; • Acidentes Pessoais de Passageiros - Despesas Médico-Hospitalares: R$ 10.000,00; • Colisão/incêndio/roubo/furto: 100% Tabela FIPE; • Carro reserva 30 dias ou mais; • Vidro básico; • Reboque ilimitado; :	SERV	1

OBSERVAÇÃO:

1) As condições de execução do serviço são descritas detalhadamente no Termo de Referência, e devem ser cuidadosamente consideradas no momento da elaboração das propostas

Essa proposta tem validade de 180 dias nos termos do In 73/2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão. O responsável pela elaboração da proposta declara ciência das condições das especificações dos serviços.

…………………………………………………...
Assinatura
Representante Legal do Proponente
CPF do Representante: ............................................... Carimbo com CNPJ
Local: ……………………………………………...........
Data: ………………………………………...….............

Publicado por: Eduardo Carlos de Oliveira Código Identificador: 5009FC3A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 614/2026

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias nos termos abaixo relacionados, de acordo com a lei Municipal nº 1.538/2022.