DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
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Contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores/servidores por meio do cursoSEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL - PROTEÇÃO DE DADOS, PREVENÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS E FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA: RESPONSABILIDADES DOS VEREADORES, ASSESSORES, SERVIDORES E DO CONTROLE INTERNO NA DEFESA DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL POR MEIO DO PROLEGIS |
SR | 08 (oito) | R$ 2.790,00 (dois m setecentos e noventa reais) |
il R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais) |
|---|---|---|---|---|---|
| TOTAL | R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais) |
Publique-se.
DALCI VIEIRA BERTI
Presidente da Câmara Municipal de Santa Lúcia
Publicado por: Ana Flavia Lorenzetti Código Identificador: A14EAA96
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 172/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 172/2026 De 15 de setembro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 446.648,73 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264 de 24/11/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 446.648,73 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0002.2006 | Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 260 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 4.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.001 | DEPTO. DE ADM. MATERIAL E PATRIMÔNIO E REC. HUMANOS | |
| 04.122.0003.2011 | Manutenção do Departamento de Administração | |
| 3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
| 460 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 470 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0006.2028 | Manutenção do Ensino de Educação Infantil CMEI/CRECHE | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1670 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) | 20.000,00 |
| 12.365.0006.2031 | Manutenção do Ensino de Educação Infantil - FUNDEB | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1880 | 00101-Fundeb 60% | 27.000,00 |
| 12.361.0006.2015 | Manutenção da Secretaria de Educação Cultura | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 740 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 10.000,00 |
| 12.361.0006.2024 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos | |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| 1330 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 10.000,00 |
| 12.365.0006.2029 | Manutenção do CMEI | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1750 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) | 5.000,00 |
| 12.365.0006.2031 | Manutenção do Ensino de Educação Infantil - FUNDEB | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 1890 | 00101-Fundeb 60% | 5.000,00 |
| 12.361.0006.2015 | Manutenção da Secretaria de Educação Cultura | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 760 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 5.000,00 |
| 12.361.0006.2023 | Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental | |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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