DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Valdoir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: 74CE4294
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 173/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO 173/2026 De 15 de setembro de 2026
Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar de provável excesso no orçamento vigente no valor R$ 488.136,08 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Oito Centavos) e dá outras providências.
O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 1264/2025 de 24/11/2025. DECRETO
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 488.136,08 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Oito Centavos) na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementar Códigos |
Descrição Valor |
|---|---|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 04.001 | DEPTO. DE ADM. MATERIAL E PATRIMÔNIO E REC. HUMANOS |
| 04.122.0003.2011 | Manutenção do Departamento de Administração |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 420 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 530 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) 38.281,65 |
| 3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
| 560 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) 30.000,00 |
| SUBTOTAL 168.281,65 |
|
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
| 12.361.0006.2024 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 1320 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) 20.000,00 |
| 1340 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 83.034,02 |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 1370 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00 |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
| 1400 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 15.000,00 |
| 12.361.0006.2015 | Manutenção da Secretaria de Educação Cultura |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 810 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 870 | 00000-Recursos Ordinários(Livres) 20.000,00 |
| 08 | SUBTOTAL 178.034,02 SECRETARIA DE SAUDE |
| 08.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.301.0007.2073 | Ações do Programa Saúde Bucal |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 3640 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas(E.C. 29/00 - 15%) 52.820,41 |
| 1030500072087 | Ações do Programa de Combate a Dengue |
| ... 3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
| 4510 | 01051-Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 10.000,00 |
| 10.301.0007.2070 | Atividade da Assistência Médica e Sanitária |
| 3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
| 3280 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas(E.C. 29/00 - 15%) 15.000,00 |
| 10.244.0007.2069 | Ações do Programa de Agentes Comunitários |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
| 3190 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas(E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00 |
| 10.301.0007.2070 |
Atividade da Assistência Médica e Sanitária |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
| 3301 | 01064-Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem 2.000,00 |
| 10.302.0007.2081 | Atividades da UBS |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
| 4081 | 01064-Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem 1.000,00 |
| 10.304.0007.2084 | Ações da Vigilância Sanitária |
| 3.1.90.16.00.00 4381 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 01064-Assistência financeira da União destinada à complementação aopagamento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem 1.000,00 |
| 10.305.0007.2087 | Ações do Programa de Combate a Dengue |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
| 4570 | 01051-Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 2.000,00 |
| SUBTOTAL 86.820,41 |
|
| 09 | SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
| 09.003 | DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08.244.0005.2101 | Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
| 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
| 5210 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 799