DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| papel do Legislativo e a importância da democracia local. Assegurar a autonomia administrativa e financeira da Câmara, respeitando os limites legais egarantindo sua capacidade institucional. |
|---|
| Metaprioridade / Meta física |
| Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
| Valor fiscal R$ |
| Fonte de recurso Destinação 2027 |
| 1001 - Recursos do Tesouro(Descentralizados) - 2.089.820,00 Total: 2.089.82000 |
| , Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] Chave de Autenticação |
| Usuário: Ruhama Julyegge https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações |
LDO 2027 |
| Ação: 2.2 Organização do Gabinete Municipal |
| Objetivo: Assegurar o suporte técnico, administrativo epolítico necessário ao Prefeito,promovendo a articulação entre os órgãos da administração municipal, a comunicação institucional, o atendimento àpopulação e a coordenação de ações estratégicas dogoverno. |
| Tipo: 2 - Atividades |
| Estrutura Organizacional |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO |
| Classificação Funcional |
| Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral |
Classificação Programática Programa: 1 - Gestão com Responsabilidade e Resultado |
| Objetivo: Garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na execução orçamentária, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas. Modernizar os processos administrativos, com uso de tecnologia, capacitação de servidores e revisão de procedimentos para reduzir burocracias. Aprimorar os sistemas de controle interno, contabilidade e prestação de contas, visando mais segurança, agilidade e conformidade com a legislação. Ampliar a transparência da gestão pública, com divulgação acessível e contínua de dados orçamentários, contratos e resultados alcançados. Fortalecer a cultura de planejamento e monitoramento, integrando os diversos setores da administração na definição de metas e no acompanhamento de indicadores. Promover a valorização e qualificação do servidor público, incentivando a formação contínua, o reconhecimento por mérito e a eficiência no atendimento ao cidadão. Fomentar a participação social na gestão pública, |
| estimulando conselhos, ouvidorias e ferramentas de escuta ativa dapopulação. |
| Metaprioridade / Meta física |
Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
| Valor fiscal R$ |
| Fonte de recurso Destinação 2027 |
| 1000 - Recursos Ordinários(Livres) - 528.580,00 |
| Total: 528.580,00 |
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] Usuário: Ruhama Julyegge Chave de Autenticação |
https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações |
| LDO 2027 |
| Ação: 2.3 Assessoria Jurídica Estratégica de Governo |
| Objetivo: Prestar suportejurídicoqualificado ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos da administração municipal,garantindo segurança legal nas decisões estratégicas,prevenção de riscosjurídicos e conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente. |
| Tipo: 2 - Atividades Ett Oiil |
| sruura rganzacona |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Unidade orçamentária: 2002 - ASSESSORIAS DIRETAS |
| Classificação Funcional |
Função: 3 - Essencial à Justiça |
| Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial Classificação Programática |
Programa: 12 - Legalidade e Segurança Jurídica |
| Objetivo: Assegurar a representação judicial e extrajudicial do município com eficiência e responsabilidade. Emitir pareceres técnicos qualificados e tempestivos sobre contratos, licitações, projetos de lei, convênios e demais atos administrativos. Implantar e atualizar sistemas de gestão de processos jurídicos e administrativos, com controle e monitoramento digital. Promover a capacitação contínua da equipe jurídica, com foco em direito público, legislação municipal, jurisprudência e boas práticas de gestão. Reduzir a judicialização de conflitos administrativos, por meio de mediação, orientação preventiva e pareceres fundamentados. Atuar de forma integrada com os demais setores da administração, apoiando a elaboração de atos normativos e a execução de políticas públicas com segurança jurídica. Zelar pela legalidade e constitucionalidade das ações do Executivo, assegurando conformidade com as leis vigentes e com os princípios |
| da administraçãopública. Elaborar e revisarprojetos de lei, minutas de contratos e regulamentos, contribuindo com a modernização da legislação municipal. Metaprioridade / Meta física Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
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