DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

• ➢ Executar tarefas de arrecadação de tributos municipais, estaduais e outras relacionadas com a fiscalização de mercadorias em trânsito.

• ➢ Inscrever crédito tributário na dívida ativa;

• ➢ Interpretar e aplicar a legislação tributária municipal, estadual e/ou federal;

• ➢ Montar relatórios de crédito tributário;

• ➢ Operar sistema de informações tributárias;

• ➢ Orientar contribuinte;

• ➢ Guardar sigilo fiscal.

• ➢ Realizar propostas de parcelamento de dívidas de contribuinte;

• ➢ Pesquisar valores de bens e serviços;

• ➢ Pesquisar valores de locação de imóveis;

• ➢ Planejar fiscalização;

• ➢ Preparar ação fiscal;

• ➢ Prever receita tributária para fins orçamentários;

• ➢ Realizar plantão em postos fiscais fixos e volantes, conforme escala preestabelecida;

• ➢ Realizar procedimentos e auditoria;

• ➢ Responder a consultas tributárias;

• ➢ Responder consultas do contribuinte;

• ➢ Executar atividades rotineiras de área de atuação.

ANEXO III

Lei nº 2.076/2026

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

Nota 1 : a presente tabela apenas atualiza a denominação, o grupo, a tabela, a referência e o piso dos cargos vinculados à Administração Tributária Municipal, preservado o quantitativo de vagas já existente para os cargos originários.

Nota 2: Os valores constantes nas tabelas anexas correspondem aos vencimentos atualmente vigentes, já contempladas as atualizações, revisões e correções legais aplicáveis até a presente data, não se tratando dos valores originariamente previstos na Lei Municipal nº 1.143/2011, sendo que as próximas atualizações seguirão conforme o disposto na legislação vigente.

ANEXO IV

Lei nº 2.076/2026

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)

www.diariomunicipal.com.br/amp 905