DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| CAMARA MUNICIPAL DE MARILENA | ||||
|---|---|---|---|---|
| PODER LEGISLATIVO | ||||
| ESTADO DO PARANÁ | ||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 |
||||
| RGF – ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |||
| DESPESAS EXE | CUTADAS(Últimos 12 Meses) | |||
| DESPESA COM PESSOAL LÍQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO | |||
9 / 2.025 10 2.025 |
/ 11 / 2.025 12 / 2.025 1 / 2.026 |
2 / 2.026 3 / 2.026 4 / 2.02 | 6 5 / 2.026 6 / 2.026 7 / 2.0 |
PROCESSADOS (b) 26 8 / 2.026 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 87.046,11 95.618, |
02 87.046,11 105.106,08 88.970,1 | 1 93.292,94 93.030,01 92.937,5 | 0 92.657,50 108.308,53 97.734 | ,30 92.657,50 1.134.404,71 0,00 |
| Pessoal Ativo 87.046,11 95.618, |
02 87.046,11 105.106,08 88.970,1 | 1 93.292,94 93.030,01 92.937,5 | 0 92.657,50 108.308,53 97.734 | ,30 92.657,50 1.134.404,71 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 77.366,26 85.641, |
12 77.366,26 91.999,38 77.366,2 | 6 81.271,12 81.118,05 80.902,0 | 5 80.622,05 96.273,08 85.508 | ,37 80.622,05 996.056,05 0,00 |
| Obrigações Patronais 9.679,85 9.976,9 |
0 9.679,85 13.106,70 11.603,8 |
5 12.021,82 11.911,96 12.035,4 |
5 12.035,45 12.035,45 12.225 |
,93 12.035,45 138.348,66 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Pensões 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de 000 000 |
000 000 000 |
000 000 000 |
000 000 000 |
000 000 000 |
| Forma Indireta(Exceto Elemento 34) , , |
, , , |
, , , |
, , , |
, , , |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC 120/2022) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira (CF/88, art. 198, §§12 a 15) 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II) 87.046,11 95.618, |
02 87.046,11 105.106,08 88.970,1 | 1 93.292,94 93.030,01 92.937,5 | 0 92.657,50 108.308,53 97.734 | ,30 92.657,50 1.134.404,71 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
|||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 42.845.967,07 - |
|||
| (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 0,00 - |
|||
| (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16 da CF) (VI) | 0,00 - |
|||
| (-)Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§ 11 | do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII | ) | 0,00 - |
|
(-)Outras Deduções Constituicionais ou Legais(VIII) |
0,00 - |
|||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL | (IX)=(IV - V - VI - VII - VIII) | 42.845.967,07 - |
||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP(X) =(III a + III b) | 1.134.404,71 2,65 |
|||
| LIMITE MÁXIMO(XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 2.570.758,02 6,00 |
|||
| LIMITE PRUDENCIAL(XII)=(0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 2.442.220,12 5,70 |
|||
| LIMITE DE ALERTA(XIII)=(090 % XI)(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) | 2.313.68222 540 |
|||
| , FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 15/set/2026 as 10h e 17m. |
, , |
|||
| 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a | pagar não processados inscritos em | 31 de dezembro do exercício an | terior continuarão a ser informad | os nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de |
| cancelamentopodem ser excluídos. NATALI APARECIDA DE ABREU GOMES |
WILLIAN FIL | OMENO RUMACHELA |
| NATALI APARECIDA DE ABREU GOMES | WILLIAN FILOMENO RUMACHELA |
|---|---|
| CRC PR-066215/O | Presidente |
Publicado por: Natali Aparecida de Abreu Gomes Código Identificador: CE8446BF
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