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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 917

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES RGF I DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF 1 SEMESTRE 2026

MORRETES CAMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2026/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO
""
RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS(Último s 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS		 Ú

Julho
2025
Agosto
2025
Setembro
2025		 Outubro
2025		 Novembro
2025		 Dezembro
2025		 Janeiro
2026		 Fevereiro
2026		 Março
2026		 Abril
2026		 Maio 2026 Junho
2026		 TOTAL (LTIMO
12 MESES) (a)		 S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADO (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
232.494,86 231.714,58 229.164,52		 227.719,29 251.456,15 262.068,28 231.784,19 227.487,42
228.184,91		 226.233,37 228.512,83 222.377,62 2.799.198,02 0,00
Pessoal Ativo
232.494,86 231.714,58 229.164,52		 227.719,29 251.456,15 262.068,28 231.784,19 227.487,42
228.184,91		 226.233,37 228.512,83 222.377,62 2.799.198,02 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
192.729,04 192.025,72 189.731,56		 188.197,77 212.200,30 212.200,08 191.974,70 188.006,14
189.303,79		 186.969,74 188.853,59 183.783,16 2.315.975,59 0,00
Obrigações Patronais
39.765,82
39.688,86
39.432,96		 39.521,52 39.255,85 49.868,20 39.809,49 39.481,28 38.881,12 39.263,63 39.659,24 38.594,46 483.222,43 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta(§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização(exceto elemento 34)
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II) (§1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias(§ 11, EC 120/2022)
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198,
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
§§12 a 15)
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
232.494,86 231.714,58 229.164,52		 227.719,29 251.456,15 262.068,28 231.784,19 227.487,42
228.184,91		 226.233,37 228.512,83 222.377,62 2.799.198,02 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
 131.156.104,5
 8
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A,§ 1º, da CF) (V) 2.593.764,84 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16 da CF) (VI) 164.144,50 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§ 11 do art. 198, da CF - EC 12 0/22) (VII) 1.093.513,90 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(VII) =(IV - V - VI) 127.304.681,3 4
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTPVIII =III + III b 279919802 220
-() ( a) .., ,
LIMITE MÁXIMO(IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.638.280,88 6,00
LIMITE PRUDENCIAL(X) =(0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.256.366,84 5,70
LIMITE DE ALERTA(XI) =(0,90 x IX) (inciso II do§1º do art. 59 da LRF) 6.874.452,79 5,40
Notas Explicativas
FERNANDA FERREIRA BONTORIN
JOAO VITOR PEL		 USO DA SIL VA DINO EL ALVES DO CARMO
Controle Interno
Presidente		 Conta dor

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