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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 934

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§1º do art. 18 da LRF)
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Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização(exceto elemento 34)
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
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Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
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Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
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Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de
qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11,
EC 120/2022)
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Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a
15
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Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
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IRRF
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DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II)
155.188,9
0 154.626 ,28 222.370, 23 159.258, 43 166.832,20 158.490 ,17 158.619 ,97 162.354, 47 167.574,26 158.494,98 158.494 ,98 154.731, 50 1.977.036,37
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 134.684.5 97,01
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A,§1º, da CF) (V) 4.219.013, 00
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
(-)Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§ 11 do art. 198 , da CF - EC 120/22) (VI I) 2.343.612, 00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(I V - V - VI - V II) 128.121.9 72,01
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(VIII)=(III a + III b) 1.977.036, 37
1,54%
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
Ã
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/202
6
04/2
026
05/20
26
06/202
6
07/2026
08/202
6
TOTA
L(ÚLTIMO INSC
S 12 MESES) (a)
ITAS EM ESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALO R % SO BRE A RCL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO(IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.687.3 18,32 6%
LIMITE PRUDENCIAL(X)=(0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.302.9 52,40 5,7%
LIMITE DE ALERTA(XI)=(0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.918.5 86,49 5,4%
Entidades:
Santo Antônio Sudoeste Camara Municipal

Publicado por: Tanal Massoud Karam Código Identificador: 35716692

CAMARA MUNICIPAL DESPENSA COM PESSOAL

SANTO ANTÔNIO SUDOESTE CAMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso I, alínea
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUT
LIQUIDADAS
ADAS(Últimos 12 Mes es) 1,00
INSCRITAS
EM
RESTOS
A

09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026 08/2026
(
12 MESES) (a)
PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 155.188,90 154.626,28 222.370,23 159.258,43 166.832,20 158.490,17 158.619,97 162.354,47 167.574,26 158.494,98 158.494,98 154.731,50 1.977.036,37 0,00
Pessoal Ativo 155.188,90 154.626,28 222.370,23 159.258,43 166.832,20 158.490,17 158.619,97 162.354,47 167.574,26 158.494,98 158.494,98 154.731,50 1.977.036,37 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 128.205,03 127.790,32 183.777,06 130.985,95 137.750,61 130.983,62 130.983,62 134.123,62 138.491,13 130.983,62 130.983,62 127.873,30 1.632.931,50 0,00

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