Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 936

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

		12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 73.369,	84 72.881,01 74.593,67 111.243,0	6 79.317,04 85.562,10 81.211,19 84.465,88 81.467,21 94.428,55 76.576,43 82.187,22 997.303,20 0,00
Pessoal Ativo 73.369,	84 72.881,01 74.593,67 111.243,0	6 79.317,04 85.562,10 81.211,19 84.465,88 81.467,21 94.428,55 76.576,43 82.187,22 997.303,20 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 64.929,	07 64.496,48 66.145,43 99.088,23	67.955,08 73.674,29 69.570,66 72.407,31 69.558,86 82.108,18 65.351,45 69.742,00 865.027,04 0,00
Obrigações Patronais 8.440,7	7 8.384,53 8.448,24 12.154,83	11.361,96 11.887,81 11.640,53 12.058,57 11.908,35 12.320,37 11.224,98 12.445,22 132.276,16 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização(exceto elemento 34) 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§ 11, EC 120/2022) 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem eparteira, conforme estabelecidopela CF/88, art. 198, §§12 a 15 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00	0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(III)=(I - II) 73.369,	84 72.881,01 74.593,67 111.243,0	6 79.317,04 85.562,10 81.211,19 84.465,88 81.467,21 94.428,55 76.576,43 82.187,22 997.303,20 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL		VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)		39.093.468,89
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)		1.200.000,00
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada(art. 166, § 16 da CF) (VI)		262.247,87
(-)Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias(§ 11 do art.	198, da CF - EC 120/22) (VII)	246.696,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(VII)=	(IV - V - VI - VII)	37.384.525,02
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(VIII)=(III a + III b)		997.303,20 2,67%
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS		Ã
		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (b) Ú
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 0	/2026 05/2026 06/2026 0	/2026 08/2026 TOTAL(LTIMOS 12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL		VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO(IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)		2.243.071,50 6%
LIMITE PRUDENCIAL(X)=(0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)		2.130.917,93 5,7%
LIMITE DE ALERTA(XI)=(0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)		2.018.764,35 5,4%
Entidades:
Câmara Municipal de São José das Palmeiras

Publicado por: Ademir Junkes Código Identificador: 6D901CDA