DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16  diário oficial Nº 36.765

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

a secretaria-geral do tarf da secretaria de estado da fazenda torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de sessão de Modo Híbrido, Presencial e oN-liNe, por meio de videocoNferêNcia, conforme instrução Normativa sefa n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do tribunal, sito em Belém, na av. gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre trav. castelo Branco e av. josé Bonifácio:

em 21/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 23323, aiNf nº 072025510000087-2, contribuinte reis & lessa ltda, insc. estadual nº. 15626695-4;

em 21/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 23071, aiNf nº 182024510000143-6, contribuinte telefoNica Brasil s.a., insc. estadual nº. 15226347-0, advogado: aliNe teixeira caMPos, oaB/sP-377025; em 21/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22955, aiNf nº 182024510000229-7, contribuinte MagaziNe lUiza s/a, insc. estadual nº. 15650647-5, advogado: josé aParecido dos saNtos, oaB/Pa-274642; em 21/09/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22827, aiNf nº 032024510000341-1, contribuinte refricoN distriBUidora traNsPortes coMercio e servicos ltda, insc. estadual nº 15.456.883-0.

Protocolo: 1374238

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sEcREtARiA DE EstADo DE sAúDE PúBLicA

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o secretário adjunto de gestão administrativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas por intermédio do decreto publicado em 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Estado do Pará nº 36.494 e Portarias n° 58 e n° 59, ambas de 12 de janeiro de 2026, publicadas no Diário Oficial do Estado do Pará nº 36.496, de 14 de janeiro de 2026,

CONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos do art. 117 da lei federal nº 14.133/2021;

coNsideraNdo os termos do decreto de fiscalização estadual nº 3.813 de 1º de abril de 2024 e a cláusula décima quinta dos contratos nº nº 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, e 028/2026(aquisição de Mobiliários) do Processo n° e-2026/3154445.

r e s o l v e:

i – designar as servidoras: laura da costa conceição, matrícula nº 54192820/1, cPf 751.475.992-15 agente administrativo/diPat/das e Bianne Bravos souza, matrícula nº 5983223/1, cPf: 005.963.602-58, agente administrativo/DIPAT/DAS, para acompanhar, controlar e fiscalizar os contratos n° 20,21,22,23,24,25,26,27 e 28/2026, bem como pelo atesto dos documentos de despesa, quando comprovada a fiel e correta execução do objeto contratado, para fins de pagamento, no âmbito da sesPa, adotando todos os procedimentos necessários e previstos em lei. registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se.

gaBiNete do secretário adjUNto de gestÃo adMiNistrativa/ saga/sesPa – PaUlo roBerto dos saNtos liMa.

Protocolo: 1373983

coNsideraNdo a Portaria Nº 222/2022 de 08 de agosto de 202 2022, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 35.074, de 10 de agosto de 202 2022, sob o protocolo 838210;

coNsideraNdo a Portaria Nº 35/2023 de 04 de abril de 202 2023, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 35.354, de 06 de abril de 202 2023, sob o protocolo 923292;

coNsideraNdo a Portaria Nº 204/2023 de 20 de novembro de 202 2023, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 35.619, de 23 de novembro de 202 2023, sob o protocolo 1012750;

coNsideraNdo a Portaria Nº 149/2024 de 24 de julho de 202 2024, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 35.905, de 26 de julho de 202 2024, sob o protocolo 1102249;

coNsideraNdo a Portaria Nº 103/2025 de 12 de setembro de 202 2025, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 36.367, de 17 de setembro de 202 2025, sob o protocolo 1245263; coNsideraNdo os autos do Processo nº e-2026/3288370, onde resolve:

i – revogar a designação do (a) servidor (a): WagNer lavor PeNa ( titular), matrícula n° 5983349-1 com lotação no desaM/sesPa sesPa; ii – designar, em substituição, o (a) servidor (a): MicHelli de Medeiros PiNHeiro (titular), matrícula n° 4222551/1 (suplente), com lotação no DESAM/SESPA, para acompanhar, controlar e fiscalizar a execução do convênio supracitado, mediante a elaboração de relatórios de acompanhamento de execução física do objeto do convênio nº 06/2021, e emissão de laudo conclusivo nos termos do art. 1º da resolução nº 13.989/95 do tribunal de contas do estado do Pará – t.c.e.

III. A fiscalização do objeto do Convênio nº 06/2021 passará a ser composta por:

• MicHelli de Medeiros PiNHeiro (titular) e,

• BiaNca ferreira PaNtoja (suplente)

registre--se, PUBliqUese, PUBliqUe--se e cUMPrase e cUMPra--se.se. gaBiNete ddoo secretárisecretárioo adjUNto de gestÃo adMiNistrativa, 01 de seteMBro de 2026.

PaUlo roBerto dos saNtos liMa secretário adjUNto de gestÃo adMiNistrativa/sesPa

o diretor em exercício do 2º centro regional de saúde/sesPa, no uso de suas atribuições, resolve: art. 1º - desigNar, a servidora caroliNe regiNa silva da silva, Matrícula 5962913/1, Nutricionista do Hospital de são caetano de odivelas como fiscal titUlar do coNtrato adMiNISTRATIVO, nº 009/2026 devendo esta, quando se fizer necessário, ser parte representante do 2º crs/sesPa bem como intermediadora no processo adiante especificado de acordo com a legislação em vigor Processo: e-2026/2067154. contratação direta por dispensa de licitação. contrato: 009/2026. contratante: 2º ceNtro regioNal de saÚde/sesPa - cNPj 05.054.929/0001-17. contratado: sUPerMercado iMPerial ltda. cNPj: 50.179.724/0001-12.objeto: aquisição de material de consumo (Hortifrutigranjeiros e polpa de frutas) a fim de atender as necessidades do Hospital de são caetano de odivelas, pelo período de 12 meses. PUBliqUe-se, registre-se e cUMPra-se.

antonino akio Kagueyama

diretor em exercício do 2º crs/sesPa

PoRtARiA Nº 106/2026 sAGA/sEsPA, DE 01 DE sEtEMBRo DE 2026 o secretári o adjunto de gestão administrativa, no uso de suas atribuições legais e,

os termos d da lei federal nº 8.666, de 21.06.1993, com suas alterações, por meio do decreto estadual nº 733, de 13.0.05.20.2013 e demais normas regulamentares da matéria

coNsideraNdo a celebração do convênio nº 06/2021, cujo objeto é a “construção de uma maternidade municipal”, firmado com a Prefeitura Municipal de itaituba, publicada no doe nº 34.746 de 25 de outubro de 202 2021, sob o prot ocolo 720364, nos autos do Processo nº 2020/521095; coNsideraNdo o teor da cláusula quinta do termo de co convênio nº. 06 2021;

coNsideraNdo a Portaria Nº 307/2021 de 18 de novembro de 202 2021, que constitui os (as) fiscais do convênio nº 06/2021, publicada no doe nº 34773, de 23 de novembro de 202 2021, sob o protocolo 731329;

Partes: sesPa e a eMPresa BortoliNi iNdÚstria de MÓveis ltda – cNPj: 90.051.160/0001-52.

oBjeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de MoBiliário de uso administrativo (mesas, armários, gaveteiros, poltronas e outros) e para órgãos e entidades do Poder executivo estadual, situados na região Metropolitana de Belém e demais cidades do estado do Pará, conforme normas e diretrizes no termo de referência e termos, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

valor: r$ 2.192.032,00 (dois milhões cento e noventa e dois mil e trinta e dois reais).