DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32  diário oficial Nº 36.765

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

presente edital tem por objetivo dar a mais ampla divulgação do requerimento, de modo a garantir eventuais direitos de terceiros sobre a área de pretensão, cabendo aos interessados oferecer protesto e/ou contestação, nos termos do art. 19º da instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2010, desde que o façam dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. a área a ser reconhecida em nome do Projeto estadual de assentamento agroextrativistas (Peaex) denominado lUz diviNa, e possui 5.914,7706 ha (cinco mil, novecentos e quatorze hectares, setenta e sete ares e seis centiares) com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes no memorial descritivo elaborado pelo Técnico Geodésica e Cartografia Alex Ricardo de Brito Texeira CRT 02: 04070195297 cÓdigo iNcra: ttal, art: Nº cft2403432168, nos seguintes termos: Partindo do marco ttal-v-0001, de coordenada N = 9.785.782,06m e e = 708.887,63m; ; deste, segue pelo lote ocupado por M/e rio aNaPU, com a seguinte distância 54,80 m e azimute plano 104°12’40.40” até o marco TTAL-V-0002, de coordenada N = 9.785.768,57m e E = 708.940,74m; 73,04 m e azimute plano 128°40’37.74” até o marco ttal-v-0003, de coordenada N = 9.785.722,85m e e = 708.997,73m; 52,55 m e azimute plano 138°01’57.91” até o marco TTAL-V-0004, de coordenada N = 9.785.683,74m e e = 709.032,83m; 65,82 m e azimute plano 146°15’30.41” até o marco TTAL-V-0005, de coordenada N = 9.785.628,94m e e = 709.069,31m; 62,98 m e azimute plano 150°38’35.64” até o marco TTAL-V-0006, de coordenada N = 9.785.574,01m e E = 709.100,15m; 64,29 m e azimute plano 157°44’25.47” até o marco ttal-v-0007, de coordenada N = 9.785.514,49m e e = 709.124,43m; 75,38 m e azimute plano 160°19’50.45” até o marco TTAL-V-0008, de coordenada N = 9.785.443,46m e e = 709.149,73m; 78,47 m e azimute plano 158°22’12.32” até o marco TTAL-V-0009, de coordenada N = 9.785.370,48m e e = 709.178,56m; 67,11 m e azimute plano 158°51’54.82” até o marco TTAL-V-0010, de coordenada N = 9.785.307,83m e E = 709.202,72m; 151,19 m e azimute plano 166°35’05.81” até o marco ttal-v-0011, de coordenada N = 9.785.160,70m e e = 709.237,63m; 55,69 m e azimute plano 155°03’20.35” até o marco TTAL-V-0012, de coordenada N = 9.785.110,19m e e = 709.261,07m; 57,60 m e azimute plano 157°08’30.50” até o marco TTAL-V-0013, de coordenada N = 9.785.057,07m e e = 709.283,37m; 63,13 m e azimute plano 149°53’05.73” até o marco TTAL-V-0014, de coordenada N = 9.785.002,43m e E = 709.315,01m; 64,66 m e azimute plano 133°43’24.20” até o marco ttal-v-0015, de coordenada N = 9.784.957,67m e e = 709.361,68m; 62,29 m e azimute plano 126°04’22.80” até o marco TTAL-V-0016, de coordenada N = 9.784.920,92m e e = 709.412,00m; 56,98 m e azimute plano 116°59’30.48” até o marco TTAL-V-0017, de coordenada N = 9.784.895,02m e e = 709.462,76m; 62,35 m e azimute plano 116°24’41.66” até o marco TTAL-V-0018, de coordenada N = 9.784.867,22m e E = 709.518,56m; 72,56 m e azimute plano 137°24’23.48” até o marco ttal-v-0019, de coordenada N = 9.784.813,73m e e = 709.567,63m; 64,69 m e azimute plano 140°11’43.68” até o marco TTAL-V-0020, de coordenada N = 9.784.763,99m e e = 709.608,98m; 66,20 m e azimute plano 138°43’48.85” até o marco TTAL-V-0021, de coordenada N = 9.784.714,18m e e = 709.652,60m; 70,49 m e azimute plano 136°57’00.82” até o marco TTAL-V-0022, de coordenada N = 9.784.662,61m e E = 709.700,67m; 81,75 m e azimute plano 136°47’41.22” até o marco ttal-v-0023, de coordenada N = 9.784.602,94m e e = 709.756,57m; 64,03 m e azimute plano 140°33’54.08” até o marco TTAL-V-0024, de coordenada N = 9.784.553,42m e e = 709.797,19m; 58,42 m e azimute plano 145°53’46.78” até o marco TTAL-V-0025, de coordenada N = 9.784.505,02m e e = 709.829,92m; 58,62 m e azimute plano 154°07’01.36” até o marco TTAL-V-0026, de coordenada N = 9.784.452,24m e E = 709.855,43m; 51,79 m e azimute plano 177°01’26.49” até o marco ttal-v-0027, de coordenada N = 9.784.400,49m e e = 709.858,06m; 64,66 m e azimute plano 193°44’27.62” até o marco TTAL-V-0028, de coordenada N = 9.784.337,71m e e = 709.842,64m; 143,94 m e azimute plano 206°49’36.59” até o marco TTAL-V-0029, de coordenada N = 9.784.209,31m e e = 709.777,53m; 73,04 m e azimute plano 184°58’32.04” até o marco TTAL-V-0030, de coordenada N = 9.784.136,52m e E = 709.771,12m; 88,44 m e azimute plano 158°27’09.99” até o marco ttal-v-0031, de coordenada N = 9.784.054,22m e e = 709.803,50m; 73,95 m e azimute plano 143°28’54.97” até o marco TTAL-V-0032, de coordenada N = 9.783.994,75m e e = 709.847,44m; 72,57 m e azimute plano 135°17’19.98” até o marco TTAL-V-0033, de coordenada N = 9.783.943,09m e e = 709.898,46m; 63,46 m e azimute plano 114°28’27.27” até o marco TTAL-V-0034, de coordenada N = 9.783.916,73m e E = 709.956,18m; 65,43 m e azimute plano 143°36’56.33” até o marco ttal-v-0035, de coordenada N = 9.783.864,00m e e = 709.994,94m; 63,29 m e azimute plano 160°48’49.00” até o marco TTAL-V-0036, de coordenada N = 9.783.804,19m e e = 710.015,69m; 58,42 m e azimute plano 172°33’14.78” até o marco TTAL-V-0037, de coordenada N = 9.783.746,25m e e = 710.023,20m; 59,42 m e azimute plano 187°28’15.80” até o marco TTAL-V-0038, de coordenada N = 9.783.687,35m e E = 710.015,41m; 66,79 m e azimute plano 197°06’57.60” até o marco ttal-v-0039, de coordenada N = 9.783.623,53m e e = 709.995,66m; 65,85 m e azimute plano 205°11’30.42” até o marco TTAL-V-0040, de coordenada N = 9.783.563,96m e e = 709.967,57m; 53,25 m e azimute plano 205°52’27.42” até o marco TTAL-V-0041, de coordenada N = 9.783.516,07m e e = 709.944,28m; 50,24 m e azimute plano 225°16’29.11” até o marco TTAL-V-0042, de coordenada N = 9.783.480,75m e E = 709.908,53m; 58,12 m e azimute plano 239°49’49.62” até o marco ttal-v-0043, de coordenada N = 9.783.451,58m e e = 709.858,23m; 52,97 m e azimute plano 269°22’06.58” até o marco TTAL-M-0003, de coordenada N = 9.783.451,06m e e = 709.805,25m; 76,40 m e azimute plano 184°25’52.97” até o marco TTAL-M-0002, de coordenada N = 9.783.374,90m e e = 709.799,28m; ; deste, segue pelo lote ocupado por

M/e ig. gUdUal, com a seguinte distância 53,30 m e azimute plano 127°11’28.32” até o marco TTAL-V-0044, de coordenada N = 9.783.342,61m e E = 709.841,71m; 37,54 m e azimute plano 120°55’23.22” até o marco ttal-v-0045, de coordenada N = 9.783.323,28m e e = 709.873,88m; 36,47 m e azimute plano 89°19’27.19” até o marco TTAL-V-0046, de coordenada N = 9.783.323,68m e e = 709.910,38m; 35,71 m e azimute plano 131°04’51.18” até o marco TTAL-V-0047, de coordenada N = 9.783.300,19m e E = 709.937,27m; 31,72 m e azimute plano 151°06’02.44” até o marco ttal-v-0048, de coordenada N = 9.783.272,40m e e = 709.952,57m; 29,44 m e azimute plano 193°32’05.40” até o marco TTAL-V-0049, de coordenada N = 9.783.243,77m e e = 709.945,63m; 43,99 m e azimute plano 196°14’15.61” até o marco TTAL-V-0050, de coordenada N = 9.783.201,55m e e = 709.933,27m; 48,74 m e azimute plano 204°13’18.91” até o marco TTAL-V-0051, de coordenada N = 9.783.157,12m e E = 709.913,24m; 24,61 m e azimute plano 169°34’54.51” até o marco ttal-v-0052, de coordenada N = 9.783.132,90m e e = 709.917,65m; 23,62 m e azimute plano 134°43’04.93” até o marco TTAL-V-0053, de coordenada N = 9.783.116,25m e e = 709.934,44m; 26,42 m e azimute plano 116°39’48.06” até o marco TTAL-V-0054, de coordenada N = 9.783.104,37m e e = 709.958,03m; 32,70 m e azimute plano 140°38’13.48” até o marco TTAL-V-0055, de coordenada N = 9.783.079,06m e E = 709.978,73m; 29,18 m e azimute plano 158°22’17.94” até o marco ttal-v-0056, de coordenada N = 9.783.051,92m e e = 709.989,46m; 24,80 m e azimute plano 139°36’35.43” até o marco TTAL-V-0057, de coordenada N = 9.783.033,03m e e = 710.005,50m; 8,45 m e azimute plano 199°00’11.43” até o marco TTAL-V-0058, de coordenada N = 9.783.025,03m e E = 710.002,75m; 17,96 m e azimute plano 226°58’53.93” até o marco ttal-v-0059, de coordenada N = 9.783.012,79m e e = 709.989,61m; 41,18 m e azimute plano 198°57’43.63” até o marco TTAL-V-0060, de coordenada N = 9.782.973,87m e e = 709.976,19m; 44,61 m e azimute plano 173°11’45.28” até o marco TTAL-V-0061, de coordenada N = 9.782.929,55m e e = 709.981,41m; 33,15 m e azimute plano 223°15’09.99” até o marco TTAL-V-0062, de coordenada N = 9.782.905,44m e E = 709.958,68m; 31,16 m e azimute plano 204°48’07.62” até o marco ttal-v-0063, de coordenada N = 9.782.877,15m e e = 709.945,55m; 34,87 m e azimute plano 126°55’32.38” até o marco TTAL-V-0064, de coordenada N = 9.782.856,18m e e = 709.973,42m; 23,02 m e azimute plano 223°06’54.45” até o marco TTAL-V-0065, de coordenada N = 9.782.839,38m e e = 709.957,68m; 10,67 m e azimute plano 229°37’24.94” até o marco TTAL-V-0066, de coordenada N = 9.782.832,50m e E = 709.949,53m; 27,13 m e azimute plano 255°18’25.51” até o marco ttal-v-0067, de coordenada N = 9.782.825,63m e e = 709.923,27m; 24,57 m e azimute plano 161°08’26.30” até o marco TTAL-V-0068, de coordenada N = 9.782.802,38m e e = 709.931,20m; 8,66 m e azimute plano 255°12’30.44” até o marco TTAL-V-0069, de coordenada N = 9.782.800,17m e E = 709.922,82m; 16,63 m e azimute plano 309°51’53.95” até o marco ttal-v-0070, de coordenada N = 9.782.810,83m e e = 709.910,05m; 24,96 m e azimute plano 256°06’49.69” até o marco TTAL-V-0071, de coordenada N = 9.782.804,89m e e = 709.885,84m; 17,81 m e azimute plano 188°52’54.21” até o marco TTAL-V-0072, de coordenada N = 9.782.787,27m e e = 709.883,06m; 20,50 m e azimute plano 181°59’14.54” até o marco TTAL-V-0073, de coordenada N = 9.782.766,80m e E = 709.882,32m; 14,68 m e azimute plano 120°49’48.01” até o marco ttal-v-0074, de coordenada N = 9.782.759,26m e e = 709.894,91m; 17,27 m e azimute plano 219°18’46.59” até o marco TTAL-V-0075, de coordenada N = 9.782.745,91m e e = 709.883,96m; 24,76 m e azimute plano 204°05’03.47” até o marco TTAL-V-0076, de coordenada N = 9.782.723,29m e e = 709.873,83m; 28,59 m e azimute plano 122°51’36.68” até o marco TTAL-V-0077, de coordenada N = 9.782.707,76m e E = 709.897,84m; 22,35 m e azimute plano 95°17’01.73” até o marco ttal-v-0078, de coordenada N = 9.782.705,68m e e = 709.920,07m; 14,87 m e azimute plano 140°12’16.90” até o marco TTAL-V-0079, de coordenada N = 9.782.694,24m e e = 709.929,58m; 26,38 m e azimute plano 180°20’08.94” até o marco TTAL-V-0080, de coordenada N = 9.782.667,86m e e = 709.929,41m; 27,94 m e azimute plano 156°48’24.39” até o marco TTAL-V-0081, de coordenada N = 9.782.642,14m e E = 709.940,38m; 14,61 m e azimute plano 122°41’36.95” até o marco ttal-v-0082, de coordenada N = 9.782.634,25m e e = 709.952,66m; 17,52 m e azimute plano 154°30’47.00” até o marco TTAL-V-0083, de coordenada N = 9.782.618,42m e e = 709.960,21m; 19,52 m e azimute plano 154°23’08.47” até o marco TTAL-V-0084, de coordenada N = 9.782.600,80m e e = 709.968,61m; 31,24 m e azimute plano 155°34’25.17” até o marco TTAL-V-0085, de coordenada N = 9.782.572,33m e E = 709.981,49m; 22,63 m e azimute plano 196°00’58.37” até o marco ttal-v-0086, de coordenada N = 9.782.550,61m e e = 709.975,25m; 21,79 m e azimute plano 146°42’35.79” até o marco TTAL-V-0087, de coordenada N = 9.782.532,36m e e = 709.987,18m; 22,42 m e azimute plano 115°28’43.21” até o marco DEK-M-0012, de coordenada N = 9.782.522,71m e e = 710.007,42m; ; deste, segue pelo lote ocupado por terras devolUtas do estado, com a seguinte distância 3.093,00 m e azimute plano 159°48’40.76” até o marco TTAL-M-0007, de coordenada N = 9.779.618,08m e e = 711.071,71m; 2.115,96 m e azimute plano 246°58’09.00” até o marco TTAL-M-0016, de coordenada N = 9.778.792,39m e e = 709.123,14m; ; deste, segue pelo lote ocupado por edUardo josé salaMe, com a seguinte distância 1.927,53 m e azimute plano 322°09’35.60” até o marco TTAL-M-0015, de coordenada N = 9.780.316,15m e e = 707.942,27m; 5.173,37 m e azimute plano 252°55’44.98” até o marco TTAL-M-0018, de coordenada N = 9.778.802,91m e e = 702.994,47m; ; deste, segue pelo lote ocupado por terras devolUtas do estado, com a seguinte distância 8.960,15 m e azimute plano 235°05’58.41” até o marco TTAL-M-0009, de coordenada N = 9.773.684,12m e e = 695.639,35m; 1.191,76 m e azimute plano