DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  31

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

entidade já estabeleceu termos de fomento com esta secretaria. Belém/Pa, 15 de setembro de 2026. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário da sedaP ordenador de despesa

jUstificativa de disPeNsa Para celeBraÇÃo de terMo de foMeNto coNforMe os terMos da lei N°. 13.019/14 e decreto estadUal N°. 4.040/2024.

coNveNeNte: iNstitUto reaÇÃo - ir

cNPj N.° 05.342.873/0001-04

eNdereÇo: raMal do castaNHal 1, KM 2. Bairro: BosqUe, ceP: 68.440-000, aBaetetUBa - Pa.

oBjeto: aPoio À execUÇÃo de aÇÕes de fortaleciMeNto da agricUltUra faMiliar e das cadeias ProdUtivas agroPecUárias No MUNicÍPio de caMetá/Pa, MediaNte aqUisiÇÃo e distriBUiÇÃo orieNtada de iNsUMos ProdUtivos, eqUiPaMeNtos e Materiais de aPoio À ProdUÇÃo rUral, Para 200 (dUzeNtas) faMÍlias, associadas a atividades de MoBilizaÇÃo, acoMPaNHaMeNto técNico, caPacitaÇÃo e MoNitoraMeNto de resUltados, eM coNsoNâNcia

coM a fiNalidade iNstitUcioNal da sedaP.

vigêNcia: 12 (doze) Meses a coNtar da data de PUBlicaÇÃo do terMo de foMeNto.

resUMo dos iNvestiMeNtos ProPosto sedaP: r$1.000.000,00 (Um milhão de reais).

total geral: r$1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). jUstificativa Pela disPeNsa:

considerando os documentos apresentados nos autos do processo de número 2026/3125690, em conformidade com o termo de fomento firmado com o INSTITUTO REAÇÃO - IR, entidade sem fins lucrativos, tem-se como escopo o projeto fortaleciMeNto da agricUltUra faMiliar e das cadeias ProdUtivas agroPecUárias, que tem por objetivo apoiar à execução de ações de fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas agropecuárias no município de cametá/pa, mediante aquisição e distribuição orientada de insumos produtivos, equipamentos e materiais de apoio à produção rural, para 200 (duzentas) famílias, associadas a atividades de mobilização, acompanhamento técnico, capacitação e monitoramento de resultados, em consonância com a finalidade institucional da sedaP. ademais, objetiva-se oferecer suporte à esta cadeia produtiva e ao setor econômico relacionado. Justifica-se o Termo de Fomento com a sedaP em razão de tratar-se de um grande projeto para o estado do Pará, promovido de forma pioneira por essa secretaria, o que permite corroborar a inviabilidade de competição com outras organizações sem fins lucrativos, além do fato de que a mencionada entidade já estabeleceu termos de fomento com esta secretaria.

Belém/Pa, 15 de setembro de 2026. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário da sedaP ordenador de despesa

1. esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 3. Publique-se. flávio ricardo a. azevedo respondendo pela Presidência - iterPa

objetivo: conduzir o veículo e prestar apoio logístico, na locomoção do senhor presidente em exercício e comitiva do iterPa que se encontrarão em missão, no município ParaUaPeBas. Período: 15 a20.09.2026 (5,5 diárias)

servidor 4221735/1 isaac lobo do Nascimento - Motorista ordeNador: flávio ricardo albuquerque azevedo - respondendo p/ Presidência

iNclUir o servidor 57193369/1 ricardo Hamilton Macedo de albuquerque junior, cargo Motorista referente a programação de reunião in loco com a comunidade rural nova conquista localizada no município de redeNÇÃo . ordeNador: flávio ricardo albuquerque azevedo - respondendo p/ Presidência

Protocolo: 1374144

o Presidente do iNstitUto de terras do Pará - iterPa, no uso das atribuições que lhe são conferidos no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584,.de 8 de outubro de 1975, e;

considerando o Processo nº e-2026/3381744 e req. nº 030/2026 datados em 11/09/2026;

r e s o l v e:

coNceder 30 (trinta) dias de férias ao gerente de informação e titulação WillaM raYPlHaM Pereira coelHo, id. funcional nº 5936414/ 4, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025 e 2025/2026, devendo responder pela gereNcia de iNforMacao e titUlacao-iterPa, o servidor BrUNo de aBreU Pereira, id. funcional nº 55585968/ 2, durante o afastamento da titular do cargo. dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

flávio ricardo albuquerque azevedo-respondendo pela Presidência gabinete da Presidência do instituto de terras do Pará – iterPa, em 14 de setembro de 2026.

.

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

o iNstituto DE tERRAs Do PARÁ - itERPA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da lei estadual nº 4.584/1975 e,

considerando a necessidade de se dotar esses entes públicos de condições que permitam promover o adequado ordenamento de suas bases territoriais, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo rural e urbano;

Considerando que o Estado do Pará concedeu o Título Definitivo (Compra) n° 023, expedido em favor de jUlio cesar toMaz, em 20 de setembro de 2022, constante na folha nº 023 e livro n° 013, com as seguintes características: Município: Marabá; Denominação: “Fazenda Águas Claras”; Localização: “não consta”; Área: 89,9351ha. Considerando que foi requerida a retificação referente ao Título de Terra em questão, nos termos do Processo administrativo n°: 033003282/2026 –sicarf/iterPa.

considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos técnicos para Ratificação da Localização e Retificação da área e perímetro do Conteúdo do título de terra em questão, nos termos da instrução Normativa nº 001/2022, de 19 de agosto de 2022 (Publicado no doe n. 35.084, 22 de agosto de 2022).

resolve: 1. RATIFICAR a Autenticidade e a Localização do Título Definitivo (Compra) n° 023, expedido em favor de jUlio cesar toMaz acima descrito e retificar a área, PeriMetro e descriÇÃo do PerÍMetro, passando a ter a seguinte redação: área: 89,9352 ha, PerÍMetro: 4.166,1328 m e descriÇÃo do PerÍMetro de acordo com o último MeMorial descritivo apurado nos trabalhos de vistoria de campo e de georreferenciamento, cujos relatórios e peças técnicas foram aprovados pelos setores técnicos deste instituto, bem como parecer jurídico, que fazem parte integrante do Processo administrativo n° 033003282/2026–sicarf/iterPa.

o iNstituto DE tERRAs Do PARÁ – itERPA, autarquia estadual criada pela lei nº. 4.584/75, com sede na rodovia augusto Montenegro, km 09, s/nº - Parque guajará, como ente responsável pela política agrária paraense, Notifica, com base no art.110 do decreto estadual nº 1.190/2020, através do presente edital, objetivando dar regular andamento ao Processo administrativo nº 2026/1452, para que tome ciência acerca da NotificaÇÃo nos autos do processo de iMPUgNaÇÃo, relativo ao processo sicarf Nº 072602561/2023, conforme abaixo elencado:

fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste edital para apresentar manifestação.

Publique-se. Belém (Pa), 15.09.2026 flavio ricardo albuquerque azevedo respondendo pela Presidência do iterPa

Protocolo: 1373948

o iNstituto DE tERRAs Do EstADo Do PARÁ - itERPA, autarquia estadual criada pela lei 4.584/75, com sede na rodovia augusto Montenegro Km 09, s/nº – Parque guajará, como ente responsável pela política agrária paraense, em tudo quanto se referir ao patrimônio fundiário desta unidade da federação, em cumprimento ao preceito contido no artigo 239, da constituição do estado do Pará, que determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família torNa PÚBlico, através do presente e d i tal – que está sendo processada perante este instituto, a regularização das áreas rurais, visando à criação do Projeto estadual de assentamento agroextrativista (Peaex) denominado lUz diviNa, ocupado por, 234 (duzentos e trinta e quatro) famílias representadas pela associaÇÃo do Projeto de asseNtaMeNto estadUal agroextrativista lUz diviNa, localizado no Município de igaraPe Miri (Pa), feito que tramita sob o n.º 2009/24898. o