DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30  diário oficial Nº 36.765

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização. dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

Protocolo: 1374044

o secretário de estado de deseNvolviMeNto agroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doe nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNsideraNdo o Processo nº e- 2026/3161856; coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNsideraNdo o termo de fomento nº 092/2026;

r e s o l v e:

art. 1º - desigNar o servidor deivid teixeira dos saNtos, ocupante do cargo de supervisor, matrícula nº 57222716/3, como gestor do Termo de Fomento nº 092/2026, firmado entre esta Secretaria e o INStitUto de deseNvolviMeNto social da aMazÔNia – idsaM, cNPj nº 19.073.300/0001-29, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de fomento.

Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização.

dê-se ciêNcia, registre-se, PUBliqUe-se e cUMPra-se. giovaNNi corrêa qUeiroz secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

data de assinatura: 14/09/2026. vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). valor da contrapartida Não financeira: r$ 100.000,00 (cem mil reais). dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; Programa de trabalho: 1528; elemento despesa: 33.50.41; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26deMP00609.

ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroz.

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP. organização da sociedade civil: iNstitUto reaÇÃo cNPj nº 05.342.873/0001-04.

endereço: ramal do castanhal 1 Km 2, nº 12, Bairro: Bosque, ceP: 68.440-000, abaetetuba/Pa.

Projeto: “fortalecer para Plantar agricultura familiar no Município de igarapé-Miri/PA”.

objeto: aquisição e distribuição gratuita de mudas frutíferas e sementes agrícolas para agricultores familiares do Município de igarapé-Miri, visando fortalecer a produção rural, ampliar a produtividade agrícola, promover a diversificação produtiva e contribuir para a geração de renda das famílias beneficiadas.

data de assinatura: 14/09/2026. vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). valor da contrapartida Não financeira: r$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; Programa de trabalho: 1528; elemento despesa: 33.50.41; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26deMP00636. ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroz.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

o diretor adMiNistrativo e fiNaNceiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-sedaP de 08/04/2024, publicada no doe de 10/04/2024; e considerando decreto estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e decreto estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; resolve: conceder diárias ao servidor, gabriel foro siqueira, cargo assessor técnico, Matrícula 5962882 lotação Belém /Pa, com: destiNo: Marabá/Pa oBjetivo: dar apoio ao sr. secretário e participar dos eventos exPoaMa e aPiPará.

Márcio Marcelo de souza trindade diretor adm. financeiro/sedaP

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP.

organização da sociedade civil: iNstitUto de deseNvolviMeNto social da aMazÔNia – idsaM, cNPj nº 19.073.300/0001-29. endereço: rua treze de Maio, n. 82, sala 202, Bairro: campina, ceP: 66.013-080, Belém/Pa.

Projeto: “viveiro comunitário: fomento a cadeia Produtiva do açaí e cacau no Município de Colares/PA”.

objeto: Promover o desenvolvimento da produção agrícola sustentável nas comunidades rurais do município de colares/Pa, com ênfase no cultivo do açaí (euterpe oleracea) e do cacau (theobroma cacao), por meio da capacitação, assistência técnica e acompanhamento especializado de 300 (trezentos) agricultores, visando à sustentabilidade, ao fortalecimento da produção e à inclusão sócio econômica.

data de assinatura: 15/09/2026. vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. valor total da Parceria: r$ 869.000,00 (oitocentos e sessenta e Nove Mil reais). valor da contrapartida Não financeira: r$ 79.000,00 (setenta e Nove Mil, quatrocentos e cinquenta reais).

dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; elemento de despesa: 33.50.41; Programa de trabalho: 1528; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26deMP00630.

ordenador: giovaNNi corrêa qUeiroz.

jUstificativa de disPeNsa Para celeBraÇÃo de terMo de foMeNto coNforMe os terMos da lei N°. 13.019/14 e decreto estadUal N°. 4.040/2024. coNveNeNte: iNstitUto reaÇÃo - ir

cNPj N.° 05.342.873/0001-04 eNdereÇo: raMal do castaNHal 1, KM 2. Bairro: BosqUe, ceP: 68.440-000, aBaetetUBa - Pa.

oBjeto: fortalecer a agricUltUra faMiliar do MUNicÍPio de igaraPe-Miri Por Meio da distriBUiÇÃo de MUdas e seMeNtes agrÍcolas, coNtriBUiNdo Para o aUMeNto da ProdUÇÃo rUral, segUraNÇa aliMeNtar e geraÇÃo de reNda das faMÍlias BeNeficiadas. vigêNcia: 12 (doze) Meses a coNtar da data de PUBlicaÇÃo do terMo de foMeNto.

resUMo dos iNvestiMeNtos ProPosto

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP.

organização da sociedade civil: iNstitUto reaÇÃo cNPj nº 05.342.873/0001-04.

endereço: ramal do castanhal 1 Km 2, nº 12, Bairro: Bosque, ceP: 68.440-000, abaetetuba/Pa.

Projeto: “fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias Produtivas Agropecuárias de Cametá/PA”.

objeto: executar ações integradas de apoio produtivo à agricultura familiar e às cadeias agropecuárias locais no Município de cametá/Pa, mediante aquisição e disponibilização de insumos, equipamentos e materiais de apoio à produção, além de atividades de mobilização, capacitação e acompanhamento técnico-social, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria da renda, fortalecimento da organização comunitária e dinamização da economia rural.

sedaP: r$75.000,00 (setenta e cinco Mil de reais).

total geral: r$82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). jUstificativa Pela disPeNsa:

considerando os documentos apresentados nos autos do processo de número 2026/3181399, em conformidade com o termo de fomento firmado com o INSTITUTO REAÇÃO - IR, entidade sem fins lucrativos, tem-se como escopo o projeto fortalecer Para PlaNtar – agricUltUra faMiliar, que tem por objetivo fortalecer a agricultura familiar do município de igarapé-Miri por meio da distribuição de mudas e sementes agrícolas, contribuindo para o aumento da produção rural, segurança alimentar e geração de renda das famílias beneficiadas. Ademais, objetiva-se oferecer suporte à esta cadeia produtiva e ao setor econômico relacionado. Justifica-se o termo de fomento com a sedaP em razão de tratar-se de um grande projeto para o estado do Pará, promovido de forma pioneira por essa secretaria, o que permite corroborar a inviabilidade de competição com outras organizações sem fins lucrativos, além do fato de que a mencionada