DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  61

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

funcional: 5953259, para conduzirem as investigações; deliBerar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 201, da lei nº 5.810/1994–rjU c/c o art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

Belém (Pa), 15 de setembro de 2026.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo o art. 199 da lei nº 5.810/1994-rjU (alterada pela lei nº 10.560/2024), art. 110, iii, da lei nº 8.972/2020 e súmula nº 635 do stj, Primeira seção, julgado em 12/06/2019; resolve:

art. 1º-deterMiNar a instauração da siNdicâNcia adMiNistrativa disciPliNar nº 9120/2026-cgP/seaP em desfavor dos servidores g. j.B.j. (M.f.: 5954051) e e.s.f. (M.f.: 55208647), objetivando apurar a possível responsabilidade administrativa e/ou funcional, referente à suposta conduta desurbana, tratamento ofensivo e constrangimento praticado pelos servidores, conforme os fatos narrados no Pae n° 2026/2221020 e no relatório informativo de diligência nº 50/2026, infringindo, em tese, aos arts. 177, ii, iv, v art. 178, xi c/c art. 189 da lei estadual nº 5.810/94 – rjU.

art. 2º–coNstitUir comissão composta pelos seguintes membros: B.c.P.s. funcional: 55585599-Presidente; g.c.j.M. funcional: 5952590 e a.B.P. funcional: 5952451, para conduzirem as investigações; deliBerar que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 201, da lei nº 5.810/1994–rjU c/c o art. 83, caput, da lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 20 (vinte) dias de liceNÇa PaterNidade ao servidor jUlio cesar de alMeida MeNdoNca (mat. 5973037/1), Policial Penal, no período de 12/9/2026 a 1º/10/2026.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

Belém/Pa, 15/09/2026.

o secretário de estado de administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais. coNsideraNdo o disposto na lei n° 14.133/2021. resolve:

art.1º - em substituição ao servidor MiltoN caldas NasciMeNto – Matricula: 5575036– cargo: auxiliar operacional, nomeado através da Portaria n° 119.2025, de 15/05/2025 – doe n° 36.231, de 19/04/2025, designar o servidor liNcolN stePHaNo liMa costa Matricula: 5986162 cargo: analista de gestão agropecuária, lotado na Unidade de reinserção de regime semiaberto de santa izabel – Urrs saNta izaBel, para atuar como fiscal titular do contrato n° 01/2025, celebrado entre esta secretaria de estado de administração Penitenciária – seaP e a eMPresa eNgcoNsUlt eNgeNHaria ltda, o qual tem por objeto a alocação de mão de obra carcerária de 175(cento e setenta e cinco) pessoas privadas de liberdade (PPl’s), em regime de cumprimento de pena fechado, semiaberto e aberto, sem prejuízo da progressão de regime dos(as) apenados(as), custodiados(as) no sistema Penitenciário do estado do Pará, na atividade laborativa de ajudante de Montagem, Montador de estruturas Metálicas, soldador, Pintor de estruturas Metálicas e eletricista industrial, na localidade de Belém- Pa,santa izabel do Pará –Pa, castanhal-Pa e Paragominas-PA,observando-se as especificações neste Cronograma de desembolso,que é parte integrante do contrato em referência. Parágrafo Único - São atribuições do fiscal, dentre outras: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do instrumento supracitado, das cláusulas avençadas e fazer relatório de finalização do termo.

art.2º - deliberar que o servidor supracitado atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.

art. 3º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício.

Protocolo: 1374307

o secretário de estado de administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais.

coNsideraNdo o disposto na lei n° 14.133/2021. resolve: art.1º - designar os servidores joÃo veNâNcio diogo BeqUiMaN – Mf: 5994633, assistente de reinserção social e trabalho e Marcelo teixeira dias – Mf: 54182143, assistente de reinserção social e trabalho, ambos lotados na Unidade de reinserção de regime semiaberto de altamira – Urrs/altamira, para atuarem, respectivamente como fiscal titular e fiscal

suplente do convênio n° 006/2024 celebrado entre esta secretaria de estado de administração Penitenciária – seaP e a eMPresa vogUe aliMeNtaÇÃo e NUtriÇÃo ltda – vogUe, o qual tem como objeto a prestação de serviços, com emprego de mão de obra carcerária de até 15 (quinze) pessoas privadas de liberdade (PPl’s), custodiadas no sistema Penitenciário do estado do Pará, em regime de cumprimento de pena (semiaberto e aberto), sem prejuízo da progressão de regime, para exercerem atividades laborativas diversas, em conformidade com o disposto no cronograma de desembolso, acordado entre as partes.. Parágrafo Único - são atribuições dos fiscais, dentre outras: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do instrumento supracitado, das cláusulas avençadas e fazer relatório de finalização do termo. art.2º - deliberar que os servidores supracitados atuem em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.

art. 3º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de administração Penitenciário, em exercício.

Belém-Pa, 14 de setembro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, conforme entendimento do stf e stj (Ms nº 7.015, 21.494 e 22.656; e rMs nº 6.757 e 10.464);

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente das comissões, através do ofício interno n° 772/2026-cgP/ seaP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o disposto nos arts. 201, parágrafo único, da lei estadual n° 5.810/94rjU/Pa c/c 83 da lei n° 8.972/2020; resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis as seguintes Portarias: Portaria n° 0083/2024, de 18/01/2024, publicada no doe n° 35.693 de 26/01/2024, referente a sai n° 7938/2024-cgP/seaP;

Portaria n° 0114/2024, de 22/01/2024, publicada no doe n° 35.708 de 08/02/2024, referente a sai n° 7953/2024-cgP/seaP;

Portaria n° 0214/2024, de 21/02/2024, publicada no doe n° 35.719 de 22/02/2024, referente a sai n° 7995/2024-cgP/seaP;

Portaria n° 0265/2024, de 11/03/2024, publicada no doe n° 35.746 de 14/03/2024, referente a sai n° 8020 /2024-cgP/seaP; dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

Belém-Pa, 14 de setembro de 2026.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração não se opera automaticamente como o esgotado do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms n° 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464.

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das comissões, conforme mencionado e justificado pelo presidente da comissão, através do oficio Interno nº. 776/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n° 455/2024 -coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, c/c 83 da lei nº 8.972/2020;

resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 0101/2024 de 10/01/2024, doe nº 35701, de 01/02/2024, Pad nº: 7944/2024- cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUBliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

Protocolo: 1374381

Belém, 15 de setembro de 2026.

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º suspender o gozo de férias do período de 1/6/2026 a 30/6/2026, referente ao servidor BeNildo de soUsa liMa (mat. 57200718), de acordo com o art.74, §2º, da lei nº 5.810/94.

art. 2º - os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de junho de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

Protocolo: 1374158 PoRtARiA N° 292/2026 – ccoNv/GAB/sEAP/PA. Belém/ PA,15/09/2026

o secretário de estado de administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais.

coNsideraNdo o disposto na lei n° 14.133/2021. resolve:

art.1º - designar os servidores joilsoN alves silva – Mf: 55209597 gerente administrativo, e a servidora KeNia cristiNa oliveira – Mf: 57202128, agente Prisional, ambos lotados na Unidade de custódia e reinserção de itaituba– Ucr-itaituba, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do acordo de cooperação técnica n° 06/2026, celebrado entre esta secretaria de estado de administração Penitenciária – seaP e a empresa Mds coNstrUtora e serviÇos ltda, o qual tem por objeto a prestação de serviços mediante o emprego de mão de obra carcerária de até 100 (cem) pessoas privadas de liberdade,