DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  137

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

origem: disPeNsa de licitacao data de emissão: 10/09/2026 evento: 400091 Uo: 02101 Programa de trabalho: 01.032.1529.2310 fonte: 01500.000001 Natureza de despesa: 339039 fundamento legal: lei Nº 14.133/21 valor: r$ 63.020,00 (sesseNta e três Mil e viNte reais) objeto: coNtrataÇÃo de eMPresa esPecializada No forNeciMeNto de Barcos de Miriti, coM MoNtageM, iNstalaÇÃo, MaNUteNÇÃo e desMoNtageM, Para a exPosiÇÃo caNoas de ProMesseiros. contratada: aNa clara dos aNjos Moreira endereço: av. ricardo Borges 42, gUaNaBara, aNaNiNdeUa/Pa, Uf: Pa ceP: 67110-290 cPf/cNPj: 29926308000144 ordenador: fernando de castro ribeiro - Presidente do tce/Pa.

Protocolo: 1374188

origem: disPeNsa de licitacao data de emissão: 11/09/2026 evento: 400091 Uo: 02101 Programa de trabalho: 01.032.1529.8571 fonte: 01500.000001 Natureza de despesa: 449052 fundamento legal: lei Nº 14.133/21 valor: r$ 4.800,0 ( qUatro Mil e oitoceNtos reais ) objeto: coNtrataÇÃo de eMPresa esPecializada Para o forNeciMeNto e a iNstalaÇÃo de taMPos de vidro Para Mesas e arMários, BeM coMo Para o forNeciMeNto e a iNstalaÇÃo de esPelHos destiNados aos aMBieNtes iNstitUcioNais.

contratada: BeleM decoracoes e vidros coMercio e servicos ltda endereço: Psg BoM sossego, 261 cidade: BeleM Uf: Pa ceP: 66083-130 cPf/cNPj: 30861345000109 ordenador: fernando de castro ribeiro - Presidente do tce/Pa.

assunto: auditoria operacional tendo como objetivo avaliar se os contratos de gestão firmados com OSS estão sendo acompanhados e fiscalizados de acordo com os normativos existentes.

relator: conselheiro substituto daNiel Mello

formalizador da decisão:

acordaM os conselheiros do tribunal de contas do estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do relator, com fundamento no art. 1º, inciso iv, da lei complementar nº. 81/2012:

1) com fundamento no art. 83, inciso ix, da lei complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, aplicar à sra. ivete gadelHa vaz, c.P.f. nº. 064.659.352-87, secretária de estado de saúde Pública, à época, multa no valor de r$ 1.344,36 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), pelo descumprimento de determinação aposta na Resolução nº. 19.596/2024, item III, alínea “L”;

2) determinar à secretaria de estado de saÚde PÚBlica que remeta a este tribunal, no prazo de 60 dias, Plano de ação para o cumprimento das determinações e recomendações, que contemple as ações que serão adotadas para o cumprimento das deliberações desta corte de contas na resolução nº. 19.596/2024, o nome dos respectivos responsáveis pela adoção das ações, o cronograma para implementação de cada ação, segundo modelo apresentado no apêndice B, nos termos do arts. 2º, 6º e 7º da resolução nº 18.494/2013 – tce/Pa;

3) notificar, mediante Ofício, o Conselho Estadual de Saúde do teor da resolução n. 19.596/2024, para que dê cumprimento à recomendação e à determinação exaradas. a multa imputada deverá ser recolhida na forma como dispõem a lei estadual n°. 7.086/2008, c/c os arts. 2°, iv, e 3° da resolução tce n°. 17.492/2008, no prazo de trinta (30) dias da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado.

este acÓrdÃo constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente da multa imputada, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3°, da constituição federal.

MiNistéRio PúBLico

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MiNistéRio PúBLico Do EstADo Do PARÁ

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o ProcUrador-geral de jUstiÇa do estado do Pará, usando de suas atribuições legais;

r e s o l v e:

desigNar os servidores estáveis elaiNe caroliNe MartiNs de salles, aliNe BoHadaNa PoNtes dias e HUMBerto da costa BiteNcoUrt, para, sob a Presidência da primeira, comporem a comissão de apuração de responsabilidade da empresa foccUs distriBUidora de eqUiPaMeNtos ltda (cNPj 40.618.304/0001-31), pela, em tese, inexecução total do contrato nº 175/2025-MPPa, decorrente da não entrega dos equipamentos contratados, e pelo retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, sujeitando-se a contratada, eventualmente, às penalidades de impedimento de licitar e contratar com a administração Pública direta e indireta do estado do Pará, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, cumulado com multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor global e atualizado do contrato, com fundamento nos artigos 155, incisos iii e vii, e 156, caput, incisos ii e iii, § 4º, da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula décima segunda, itens 12.2, 12.3.2.2 e 12.3.3, do contrato nº 175/2025-MPPa. ProcUradoria-geral de jUstiÇa. Belém/Pa, 15 de setembro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo ProcUrador-geral de jUstiÇa

tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo referente ao Pregão eletrônico nº 011/2026-MPPa (Nº no comprasgov.br e PNcP: 11/2026) - gedoc nº 109144/2026, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de condicionadores de ar, e, especialmente, do termo de adjudicação e Homologação do resultado do referido certame gerado e publicado no sistema Compras.gov.br, verificando-se erro no texto da publicação do documento no Diário Oficial do Estado do Pará nº 36.699, de 16 de julho de 2026, p. 103 (Protocolo nº 1351277), faz-se a presente retificação.

dessa forma, onde se lê:

“cNPj Nº 11.319.557/0011-88 – deNTECK LTDA: R$ 369.265,00.”

“CNPJ Nº 11.319.557/0011-88 – DENTECK LTDA: R$ 369.225,00.” e, onde se lê:

“valor global do certame: r$ 2.140.368,63 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos)”

“valor global do certame: r$ 2.140.328,63 (dois milhões e cento e quarenta mil e trezentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).” Belém - Pa, 15 de setembro de 2026. alexaNdre MarcUs foNseca toUriNHo Procurador-geral de justiça

tendo em vista o que consta do Processo administrativo (gedoc nº 129399/2026), que ensejou o Pregão eletrônico nº. 023/2026-MPPa, no tipo menor preço por item e, diante do julgamento do Pregoeiro, adjudico o objeto e homologo o resultado do certame mencionado em favor das seguintes empresas, nos termos do art. 71, iv da lei nº 14.133/2021, para todos os efeitos previstos em lei:

cNPj Nº 57.498.660/0001-61– starMedical iMPortacao e exPortacao de ProdUtos HosPitalares ltda:

item 03, valor global r$ 2.750,00 item 04, valor global r$ 8.365,50 item 07, valor global r$ 16.008,30 item 14, valor global r$ 630,00 valor global do fornecedor: r$ 27.753,80

cNPj Nº 49.962.490/0001-04 – loveMed ltda:

Protocolo: 1374165