DOERJ 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ������������������������������� ��

��Á��� �������

��������������

INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/451/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA CBR ENGENHARIA LTDA OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços especiais de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para elaboração de projetos executivos acompanhado do projeto básico e adoção de outras ações complementares destinados à modernização da Casa de Cultura Laura Alvim (CCLA) PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

VALOR: R$ 748.737,82 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) NOTA DE EMPENHO: 2026NE001261 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001698/2025.

Id: 2763736

INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/474/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA RABIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LT D A OBJETO: Prestação de serviços por FÁBIO RABIN, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO JOÃO CAETANO, em 16 de setembro de 2026 PRAZO: 02 (dois) meses.

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026 VALOR: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil oitocentos e vinte reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE001332 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/003018/2026.

Id: 2763790

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.

DIA : 02/10/2026 - HORA : 11:00h TIPO : Menor Preço Global

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de administração de estagiários, visando atender estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino médio e superior, para atuação nas unidades administrativas e culturais da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. PROCESSO Nº SEI-180002/000130/2025.

Observação: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 16/09/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.

Id: 2763556

INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. PA R T E S : Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e 55.962.826 Geyzilane de Andrade Moreira.

O B J E TO : O presente Termo de Permissão de Uso,em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Banda Sinfônica Nacional apresenta Clássicos Mundiais e Brasileiros, a ocorrer no dia 28 de setembro de 2026. VA L O R : Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeirada FTM/RJ,quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. DATA DA A S S I N AT U R A : 11 / 0 7 / 2 0 2 6 . FUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977. PROCESSO Nº SEI-180005/000355/2026.

Id: 2763768

INSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 124/2026 PA R T E S : FTM/RJ e Cintia Esteves Cavalcante

OBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. VA L O R : Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$500,00 (quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. PROCESSO Nº SEI-180005/000743/2026

Id: 2763891

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso por prazo determinado PA R T E S : FTM/RJ e Elida Roberta da Costa Brum OBJETO: Constitui objeto da presente Autorização de Uso a cessão pela AUTORIZANTE à AUTORIZADA do direito de uso de parte da área destinada à venda de souvenir, existente no andar térreo do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo da presente Autorização de Uso inicia-se em 01/09/2026, das 16:00 às 22:00, em dias de espetáculo, e vigorará até 31/08/2027. A AUTORIZADA reconhece que a Autorização de Uso lhe é outorgada em caráter eminentemente precário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério exclusivo da AUTORIZANTE, sem direito a qualquer indenização.

CLÁUSULA QUARTA (Remuneração e/ou Encargo):

A Autorização de Uso será onerosa, devendo a AUTORIZADA pagar 20% do valor arrecadado com a venda dos produtos in loco, no curso do presente termo, sendo que metade do valor será pago através de Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro e a outra metade será paga em bens e serviços, a serem contratados pela AUTORIZADA, na modalidade de serviços de reparo e manutenção dos espaços do Theatro Municipal e serviços de reparo e aquisição de bens e itens para produção de espetáculo. PARÁGRAFO PRIMEIRO:

A AUTORIZADA terá o prazo de 30 dias úteis para comprovar o pagamento do valor referido no caput.

F U N D A M E N TO : artigo 49-A, incluído na Lei Complementar nº 08 de 25 de outubro de 1977 pela Lei Complementar nº 126 de 17 de abril de 2009 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. PROCESSO Nº SEI-180005/000329/2026

Id: 2763854

INSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 102/2026 PA R T E S : FTM/RJ e Michelle Silva Costa

OBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. VA L O R : Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$120,00 (cento e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. PROCESSO Nº SEI-180005/000571/2026

Id: 2763887

INSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 127/2026. PA R T E S : FTM/RJ e Gustavo da Silva Rosendo.

OBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. VA L O R : Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$500,00 (quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. PROCESSO Nº SEI-180005/000746/2026.

Id: 2763898

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro PA R T E S : Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Quarta (caput), alterar a modalidade de parte do pagamento da contrapartida na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI-180005/001163/2025. Ler-se-á, portanto: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o valor de R$ 138.750,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. FUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977. PROCESSO Nº SEI-180005/001163/2025

Id: 2763741

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

PA R T E S : Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Associação dos Amigos do Teatro Municipal. O B J E TO : O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim adicionar a data de 17 de julho de 2026 e alterar a regra da contraprestação para os espetáculos previstos para os dias 13, 14, 15, 16 e 18 de julho de 2026, dias 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, dias 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2026, dias 07, 08, 09, 10 e 11 de outubro de 2026, dias 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2026 e dias 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 29 e 30 de dezembro de 2026, constantes na Cláusula Primeira da permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI-430001/000750/2026. Dessa forma, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta do mesmo Termo de Permissão de Uso, (i) o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos dos eventos dos dias 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de julho de 2026 e dias 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026 será pago à FTM/RJ, (ii) o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos dos eventos dos dias 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2026, dias 07, 08, 09, 10 e 11 de outubro de 2026 e dias 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2026 será repassado à PERMISSIONÁRIA e (iii) o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos dos eventos dos dias dias 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 29 e 30 de dezembro de 2026 será repassado à PERMISSIONÁRIA. Os demais eventos previstos na Cláusula Primeira do Termo de Permissão de Uso a que esse Termo Aditivo faz referência não terão sua regra de contrapartida modificada.

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977. PROCESSO N° SEI-430001/000750/2026.

Id: 2763760

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro PA R T E S : Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Caleidoscópio Associação Cultural SC/ME LTDA O B J E TO : O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Primeira, adicionar uma data e, na Cláusula Quarta, aumentar a remuneração na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI-180005/000247/2026. Ler-se-á, portanto: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO: O presente Termo de Permissão de Uso,em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento E o Sol se Abre como um Livro, a ocorrer nos dias 13 de junho e 24 de outubro de 2026. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE

CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 400,00, por meio do fornecimento de 5 (cinco) ingressos em cada um dos espetáculos.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. FUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977. PROCESSO Nº SEI-180005/000247/2026

Id: 2763750

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025 PA R T E S : A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E A TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 01/2025, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip. DATA DA ASSINATURA : 14/09/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR: O valor total de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021. PROCESSO N° SEI-430001/001551/2025. Id: 2763657

I N S T R U M E N TO : 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. PA R T E S : Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora I Ltda. O B J E TO : A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 002/2023, relativo à “Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de revestimento asfáltico e drenagem pluvial de logradouros públicos do Bairro Valverde - Nova Iguaçu/RJ”.

DATA DE ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 6

PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR DO TERMO ADITIVO : A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.

F U N D A M E N TO : no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1°, inciso V da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PROCESSO Nº SEI-330018/000675/2022

Id: 2763781

A COMISSÃO FISCALIZADORA , composta pelos servidores Jehniffer Pires de Souza Berlamino - Id: 5090340-3 - Gestora; Danrlei Braga Gomes - Id: 5141795-2 e Igor Martins Carneiro - Id: 5143901-8- Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP nº 1145, de 10 de agosto de 2026, AT E S TA o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à “Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução de obras de contenção e drenagem na Vila Vasconcelos, Bairro Castelânea no Município de Petrópolis - RJ, referente ao Contrato nº 006/2025 com a Empresa ECONORTE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-330018/000421/2023, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 140, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº SEI-330018/000421/2023

Id: 2763900

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 025/2025. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa APD Construções e Serviços Ltda. O B J E TO : formalização do Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato supramencionado, relativo à execução de reforma geral com modificação no CANIL da SEPOL, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia. PRAZO DE VIGÊNCIA : por mais 30 (trinta) dias somados ao saldo de 270 (duzentos e setenta) tenta) dias, contados a partir de 10/08/2026, findando o prazo em 26/12/2026, totalizando 300 (trezentos) dias. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-330003/000561/2025

Id: 2763598

E D I TA L

O PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002224/2026, instaurado no DOERJ de 03 de agosto, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor José Luis Monteiro Mainoth, Cargo: Assistente, ID: 51177790, CPF: 000.479.977-10, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: [email protected] no qual poderá obter acesso aos autos), no dia 13/10/26 às 14h, quando poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 2762591