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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 15/09/2026 · pág. 19

DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19

FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026
16 9.576.158,9445 552.339,8505 ZPA área 2
17 9.576.146,9545 552.330,7705 ZPA área 2
18 9.576.128,4645 552.322,5205 ZPA área 2
19 9.576.112,9828 552.326,0249 ZPA área 2
20 9.576.112,5163 552.314,1171 ZPA área 2
21 9.576.141,1892 552.322,4293 ZPA área 2
22 9.576.242,8624 552.412,2095 ZPA área 2
23 9.576.305,5507 552.469,1503 ZPA área 2
24 9.576.350,2915 552.512,8276 ZPA área 2
25 9.576.381,2441 552.549,9884 ZPA área 2
26 9.576.466,0392 552.490,8398 ZPA área 2
ÁREA 3
Ponto nº Norte Este Descrição
27 9.576.645,0983 552.422,1635 ZPA área 3
28 9.576.693,7585 552.444,7689 ZPA área 3
29 9.576.689,2143 552.463,8962 ZPA área 3
30 9.576.673,7096 552.457,0515 ZPA área 3
31 9.576.654,7398 552.444,7683 ZPA área 3
32 9.576.645,0983 552.422,1635 ZPA área 3

Em conformidade com o Estudo de Alternativa Locacional apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF. Parágrafo Único. A área referida neste artigo está representada na planta constante no ANEXO ÚNICO deste Decreto. Art. 2º A presente declaração restringe-se ao reconhecimento da Utilidade Pública das obras mencionadas no art. 1º e, portanto, não dispensa nem condiciona outros procedimentos que sejam necessários, na forma da legislação aplicável.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANEXO ÚNICO