DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026 95

PORTARIA Nº05/2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. Em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA , Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil, reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2026NE000438 e 2026NE000439 - Fonte de Recursos: Orçamento/2026 Fonte: 600 (PRODUÇÃO ) - Atividade nº 24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 2.000,00 ) e 33903000 (R$ 2.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

PORTARIA ESP Nº343/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005784/2026-10. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº343/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA ESP Nº344/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005293/2026-79. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026 Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº344/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ESP Nº346/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005135/2026-19. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº346/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: SOCIEDADE CEARENSE DE PSIQUIATRIA (SOCEP) , inscrita no CNPJ sob o nº 05.685.003/0001-20, com sede à Rua Monsenhor Bruno, nº 2133, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de patrocínio instituciona l pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) à PATROCINADA, para a divulgação das marcas institucionais da ESP/CE e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) em eventos e projetos de terceiros, sob organização, promoção, execução, gestão e/ou propriedade da PATROCINADA, nos termos deste contrato e conforme informações constantes nos autos dos processos administrativos em epígrafe, independentemente de sua transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 74, 78, inciso I, e 79, na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, bem como nas disposições constantes do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público que lhe dão origem ; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O presente contrato de patrocínio terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 48.000,04 (quarenta e oito mil e quatro centavos) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 500, Dotação, 462353 - Classificação .24200814.10.573.174.20942.03.339039.1.500.9100000.0 - Item de despesa 2190 MAPP 243.901.2017 e PF 240.401.015.2026 C; DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e FREDERICO EMMANUEL LEITÃO ARAÚJO – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

PORTARIA Nº515-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES PÚBLICOS relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar deslocamento dos servidores da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS às cidades de Orós, Jaguaribe e Icó, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 635/2026. Concedem-se as diárias nos termos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária da SSPDS. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e § 1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 8 de setembro de 2026. Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.