DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

mil, quinhentos e cinco reais), Recebida a fatura ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.019489/2026-70; Dotação Orçamentária: (2026) - 101000 03.06.122.421.20143.03.339039.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1458765000. NA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, e os Srs. André Bicca Machado, Diretor Presidente, e Fábio José Rodrigues de Arruda, Diretor Executivo.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° 10.351.588/0001-81, e-mail: [email protected], com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.115-044. OBJETO: prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , para atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Polícia Militar do Ceará – PMCE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20260032 – PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260032-PMCE, Comprasnet nº 360/2026, a Lei Federal n.º 14.133, pelos Decretos Estaduais nº 35.067/2022, nº 35.322/2023 e nº 35.790/2023, com suas alterações, pelo edital, pelo Termo de Referência e pelas demais normas aplicáveis constantes do processo administrativo. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contado da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE/CE, observada a eficácia condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.668.784,88 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.033899/2024-61; As despesas correrão em 02 (duas) Dotações Orçamentárias: 10100003.06.122.421.20143.03.339037.1.500.9100000.0; 10100003.06.122.196.21009.03.33 9037.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1459983000. DATA: NA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará, e os Sr. Jorge Ney Santos da Mata, Gerente-Administrativo da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1448646/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25; V – ENDEREÇO: Rua COSTA BARROS, n 378, : E 390; - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-280, Fone: 8530449361; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: ontratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para o HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLICIA MILITAR JOSE MARTINIANO DE ALENCAR - HMPMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA - Vigilância; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$1.502.197,20 (Um milhão, quinhentos e dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e a Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA representante legal da SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOC PM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1454737/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.359.863/0001-70; V – ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, N° 2388, DIONÍSIO TORRES, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prestação dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamento hospitalar (autoclave da marca CISA) , com fornecimento e reposição de peças, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e o Sr. MARIA GORETH MOREIRA COUTINHO, representante legal da EMPRESA TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOC PM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP Nº 10061.009353/2026-51; CONSIDERANDO o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE LICITAÇÃO e o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA PUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 20260009-PMCE, e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará, sem motoristas, por quilometragem livre e sem combustível, com seguro total e manutenção, para atender às necessidades da Polícia Militar do Ceará e dos órgãos participantes, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos; CONSIDERANDO o Ofício de Resultado do Processo Licitatório, Relatório Termo de Julgamento, Relatório Termo de Homologação, documentação de habilitação e a proposta comercial; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20260009-PMCE e seus anexos; HOMOLOGO O RESULTADO do Pregão Eletrônico Nº20260009-PMCE , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 10 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanázio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 178.368,98 (Cento e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), junto a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO , inscrita sob o CNPJ nº 41.314.303/0001-66, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1649/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de médicos ginecologistas e obstetras durante o período 21/06/2026 a 16/07/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5