DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

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REFERÊNCIA:Nota de Instrução nº 29/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Táticodo Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil do Ceará (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.001837/2026-91. CURSO: Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil do Ceará (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026 OBJETIVO: Padronizar os procedimentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) no âmbito da Polícia Civil, visando mitigar os riscos em ambientes hostis, reduzir as mortes evitáveis em combate e enfrentar de forma ativa a vitimização policial em serviço. INSTRUTORES: Cada grupo contará com 02 (dois) instrutores, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, com apoio da Célula de Práticas Educacionais Policial Civil e supervisão da Diretoria de Ensino Policial Civil. LOGÍSTICA: A cargo da AESP/CE APOIO: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 103(cento e três) discentes. Obs: O Quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS E RECURSOS: A cargo da AESP/CE PROCEDIMENTOS: A disciplina contará com aulas expositivas e práticas, com simulações de casos reais utilizando equipamentos disponibilizados pela AESP/CE, a exemplo de manequins de simulação, torniquetes e outros; A avaliação da disciplina ocorrerá mediante observação do desempenho do discente nas atividades simuladas (exercícios práticos), associada ao controle de frequência, sendo considerado APTO o aluno que demonstrar desempenho satisfatório nas competências previstas para a disciplina e atender à frequência mínima exigida pelo Regime Escolar e pelo PAE; O aluno que contar menos de 75% de frequência será considerado inapto e, portanto, reprovado na componente curricular. ARMAMENTO: Serão utilizados apenas simulacros de arma de fogo devidamente fornecidos pela AESP/CE. ALVOS E MUNIÇÕES: Não há previsão. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): Em cada atividade serão utilizados Equipamentos de Proteção Individual compatível com o exercício executado. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL:Salas de aulas da AESP/CE DATA:Conforme QTS. HORÁRIO: Conforme QTS. UNIFORME: Discentes:Uniforme padrão para instrução em sala de aula, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/ CE 2026. Instrutores:Uniforme operacional da Polícia Civil do Estado Ceará ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO: Apostila da disciplina de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático do Curso de Formação de Delegados de Polícia (CFD), 1a Classe, Turma I/2026, e materiais disponibilizados pela AESP/CE. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

REFERÊNCIA:Nota de Instrução nº 35/2026 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente curricular Primeiros Socorrosdo Curso de Formação de Delegadosda Polícia Civildo Ceará (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026 regulamentado pelo PAE nº 29/2026-DEPC/DG/AESP, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, regido pelo Edital nº 01 - PC/CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 070, de 15 de abril de 2025, estabelecendo diretrizes técnicas, doutrinárias e administrativas para a realização das aulas teóricas, práticas e avaliações, conforme previsto no Plano de Ação Educacional (PAE) nº 29/2026DEPC/DG/AESP, sob NUP nº 10041.001837/2026-91. CURSO: Curso de Formação de Delegadosda Polícia Civildo Ceará (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026 OBJETIVO: Padronizar os procedimentos de Primeiros Socorros no âmbito da Polícia Civil, com foco na segurança e na compreensão abrangente das técnicas ensinadas, dos riscos inerentes às ocorrências e da correta aplicação dos protocolos técnicos, legais e operacionais, visando a promoção da segurança e a prestação de um atendimento qualificado e eficiente às vítimas. INSTRUTORES: Cada grupo contará com 02 (dois) instrutores, selecionados pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Civil, com apoio da Célula de Práticas Educacionais Policial Civil e supervisão da Diretoria de Ensino Policial Civil. LOGÍSTICA: A cargo da AESP/CE APOIO: Polícia Civil do Estado do Ceará QUANTIDADE DE ALUNOS: Participarão da instrução 103(cento e três) discentes. Obs: O Quantitativo de alunos pode ser alterado por força de decisões judiciais e/ou administrativas. EQUIPAMENTOS E RECURSOS: A cargo da AESP/CE PROCEDIMENTOS: A disciplina contará com aulas expositivas e práticas, com simulações de casos reais utilizando equipamentos disponibilizados pela AESP/CE, a exemplo de manequins de simulação, pranchas, torniquetes e outros; A avaliação da disciplina ocorrerá mediante observação do desempenho do discente nas atividades simuladas, associada ao controle de frequência, sendo considerado APTO o aluno que demonstrar desempenho satisfatório nas competências previstas para a disciplina e atender à frequência mínima exigida pelo Regime Escolar e pelo PAE; O aluno que contar menos de 75% de frequência será considerado inapto e, portanto, reprovado na componente curricular. ARMAMENTO: Não há previsão. ALVOS E MUNIÇÕES: Não há previsão. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI): Quando necessário, serão utilizados Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, compatíveis com a atividade realizada. OBSERVAÇÕES GERAIS: Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar das ações educacionais sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. LOCAL:Salas de aulas da AESP/CE DATA:Conforme QTS. HORÁRIO: Conforme QTS. UNIFORME: Discentes:Uniforme padrão para instrução em sala de aula, conforme Manual de Uniformes dos Cursos de Formação Inicial da AESP/CE 2026. Instrutores:Uniforme operacional da Polícia Civil do Estado Ceará ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO: Apostila da disciplina de Primeiros Socorros do Curso de Formação de Delegadosda Polícia Civildo Ceará (CFD) – 1a Classe, Turma I/2026, e materiais disponibilizado pela AESP/CE. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. 14 de setembro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DIRETOR-GERAL ADJUNTO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, torna público para conhecimento de todos os interessados que em razão da necessidade de correção de vícios relacionados ao planejamento e às condições estabelecidas para a contratação, mais precisamente no que diz respeito às exigências relativas aos laudos e documentos destinados à comprovação da qualidade dos produtos, à adequação das especificações às características efetivamente praticadas pelo mercado fornecedor, à inclusão de itens considerados necessários ao atendimento das demandas da Administração e à alteração da forma de parcelamento do objeto, sendo relevante e prejudicial ao interesse público é justificável a ANULAÇÃO do Edital de Licitação nº46/2026 - Pregão Eletrônico , com fundamento no inciso III do art. 71 da Lei 14.133/2021. E ainda, com fulcro no art. 71, § 3º, da Lei 14.133/2021, dar-se-á ciência aos interessados da anulação do presente certame, para que, querendo, possam ser manifestar, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “d” do mesmo diploma legal. O Edital de Licitação nº 46/2026 - Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO E COPOS DESCARTÁVEIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO