DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do 1º Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Pedra Branca/CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 012/2026/01, resultante da Concorrência Pública Eletrônica Nº 003/2026-CP. Objeto: Piçarramento de diversas estradas vicinais do Município de Pedra Branca-CE, conforme instrumento Nº CV 9433112023. Vigência do Aditivo ao Contrato: de 14 de setembro de 2026 a 14 de janeiro de 2027. Contratada: J. S. SINDEAUX Neto EIRELI. Contratante: Eudasio Fernandes Cesar.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, por meio da Coordenadoria de Agronegócio e Meio Ambiente de Croatá - COAMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC nº 012/2025, com validade até 12/12/2028, referente à pavimentação asfáltica de ruas na sede do Município de Croatá/CE, compreendendo as Ruas Raimundo Lúcio, Ambrósio Mateus, Antônio Saturnino, Cazuza de Pinho e João Otaviano, atividade enquadrada no código 26.08 - Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração.
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A , torna público que requereu a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA Sobral) a Renovação da Licença de Operação LO Nº 004/2023, com validade 01/03/2027, para atividade de Extração de Areia, correspondente a uma área total de extração de 330,2 ha. com Processo ANM N° 800.294/1984, localizada na Fazenda Pau D’arco, lateral da rodovia CE-364 (sentido BR-222), município de Sobral-CE.
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A , torna público que requereu a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA Sobral) a Renovação da Licença de Operação LO N º 34/2024, com validade 22/04/2027, para atividade de Extração de Areia, correspondendo a uma área total de extração de 1.000,0 ha, com processo ANM Nº 805.205/1975, localizada na Fazenda Pau D’arco, lateral da rodovia CE-364 (sentido BR-222), município de Sobral-CE.