DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026 13

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010060/2026-32

CONTRATO 118/2023 INTERESSADO: FG CONSTRUTORA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO). Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: FG CONSTRUTORA ; CONTRATO Nº 118/2023; SACC: 1270660; CNPJ: 27.711.260/0001-21; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/11/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CINEMA DE CRATEÚS - CE ; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL:R$ 101.160,30 (cento e um mil, cento e sessenta reais e trinta centavos), referente aos reajustes das Medições 18ª e 20ª Exercício de 2025 e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.010092/2026-38 CONTRATO 121/2023 INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA** – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 121/2023 - CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE - ARENINHA DO VALE DO CURU, LOCALIDADE DE RETIRO, DISTRITO CAXITORÉ, RUA SDO (S/N), NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE (OS 06712023SOP07), NO ESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/09/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 1ª e 5ª; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 18.750,84 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). Ordenador de Despesas: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa. Em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº048/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Científica da Funcap quanto à necessidade de adoção das providências administrativas relativas à execução dos projetos vinculados ao Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização; CONSIDERANDO a alteração na coordenação de projetos vinculados ao Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização e a necessidade de assegurar a continuidade da execução dos respectivos planos de aplicação dos projetos aprovados; CONSIDERANDO a necessidade de permitir aos atuais coordenadores a gerência dos recursos disponíveis, inclusive dos saldos remanescentes, conforme as normas aplicáveis da Funcap e nos moldes adotados para os coordenadores anteriormente contemplados pelo mesmo edital, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar , até 20 de dezembro de 2026, o prazo de vigência e de execução dos termos de outorga vinculados a todos os projetos contemplados pelo Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização. Art. 2º Fica assegurada aos atuais coordenadores dos projetos vinculados ao Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização a gerência dos recursos disponíveis, inclusive dos saldos remanescentes, observadas as normas respectivas da Funcap, os planos de aplicação aprovados e as demais condições estabelecidas nos instrumentos de outorga. Art. 3º A prorrogação de que trata esta Portaria aplica-se aos termos de outorga e aos projetos vinculados ao Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização, independentemente de alteração na coordenação, desde que observadas as condições e os procedimentos administrativos aplicáveis. Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições dos termos de outorga, dos planos de aplicação e do Edital nº 08/2023 Funcap Internacionalização que não conflitarem com o disposto nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº51/2026 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: CATMAG TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) ; III – OBJETO: Execução do projeto “CATMAG-25: Inovação em Catálise Magnética para Processos Sustentáveis” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 60.077,15, pela Funcap – R$ 20.422,85 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 5.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 11/09/2026; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Ítalo Castro Rios, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº399/2026-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002537/2026-46, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOYCE MARIA LEITE E SILVA , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 30004523, a viajar à cidade de Crato-CE, no dia 08 de setembro de 2026, com o objetivo de participar da reunião da Comissão Organizadora do Stand da URCA na Feira do Conhecimento, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 08 de setembro de 2026. Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº400/2026-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002536/2026-00, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) RODRIGO JOSE FERNANDES DE BARROS , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004205, a viajar** à cidade de Crato-CE, no período de 09 a 12 de setembro de 2026, com o objetivo de participar como ministrante do curso “Foucault e a Política” do evento Colóquio 100 Anos com Michel Foucault, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 08 de setembro de 2026.

Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº401/2026-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002522/2026-88, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GERALDO LIMA DE ARAÚJO** , matrícula nº 430255-1-1, conduzir equipe do Herbário para coleta de material botânico, na cidade de Exu-PE, no período de 24 a 25