DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

e o Sr. RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO, portador do CPF nº.743..-15; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO CAMPUS UECE DE CANINDÉ NO TRECHO ENTR. CE- 257 AO CAMPUS DA UECE, MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, COM EXTENSÃO DE 0,50 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260028 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.781.261.11629.10.449051 - Fonte: 500 – Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 2.248.939,82 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP), CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e RODRIGO FRANCISCO CAMILO COELHO(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO). em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: NUP:3022.009972/2026-61; INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO); Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: CONSÓRCIO FREITAS ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - RUA TABAINHA 1 - DISTRITO DE TABAINHA; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TORAL: R$ 54.457,18 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), referente ao reajuste da Medição 8ª Exercício de 2024 ; ORDENADOR DE DESPESA: Giovanni de Castro Pacheco; em Fortaleza, 08 de setembro de 2026;

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 43022.009930/2026-21; INTERESSADOS: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW; ASSUNTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO COMOL/RNR/ RW ; CONTRATO Nº 105/2022; SACC: 1206242; CNPJ: 45.450.870/0001-09; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/03/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA: LOTE I – PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 150KM; LOTE II – PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31KM; LOTE III – PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR $ 496.208,23 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e oito reais e vinte e três centavos), referente aos Reajustes das Medições 137ª a 195ª do Exercício de 2025; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; em 11 de Setembro de 2026. Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010198/2026-31 CONTRATO 130/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO). Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO FREITAS** ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE IPU - LOCALIDADE DE SANTANA - RUA SDO, S/N; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 32.230,95 (trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), referente ao reajuste da Medição 3ª Exercício de 2023 e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certifica pelo sistema. Em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010206/2026-40 CONTRATO 130/2021**

INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO).Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO FREITAS ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218;CNPJ: 43.260.290/0001-15; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA- SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL- LOCALIDADE CACHOEIRA; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 7.013,10 (sete mil, treze reais e dez centavos), referente ao reajuste da Medição 2ª Exercício de 2023 e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO; Em Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.009933/2026-64**

CONTRATO 105/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA; A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO COMOL/RNR/RW - CNPJ: 33.866.288/0001-30; CONTRATO Nº 105/2022 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA - LOTE I- PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS, COM 150km DE EXTENSÃO; LOTE II -PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31km e LOTE III - PROJETOS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE PAVIMENTOS EM SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800km; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10/03/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 196ª a 199ª; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 52.709,84 (cinquenta e dois mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos); Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS