DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

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1. ETAPAS DE EXECUÇÃO

2. Planejamento Estratégico: Definição de percursos para a corrida e portfólio de patrocínio para o evento.

3. Captação Ativa: Prospecção junto a empresas do setor produtivo e instituições financeiras (90 a 30 dias antes).

4. Produção e Logística: Contratação de infraestrutura, locação de espaços (Hotel GranMareiro) e segurança.

5. Execução do Evento: Realização dos painéis temáticos e cerimônias institucionais.

6. Prestação de Contas: Relatório final de atividades e contrapartidas para patrocinadores.

7. FORMA DE EXECUÇÃO

O projeto será executado em regime de cooperação mútua. A SEFAZ providenciará a cessão de espaços e materiais, enquanto a Fundação Sintaf fornecerá apoio técnico na prospecção de parceiros.

1. METAS DE AFERIÇÃO DE RESULTADOS:

• Captação: Formalização das cotas de patrocínio efetivamente prospectadas.

• Qualidade: Aprovação de 100% dos relatórios de conformidade pelos gestores deste Termo.

• Impacto: Realização de 500 horas de cursos/eventos técnicos e científicos ao longo da Semana Fazendária.

1. PREVISÃO DE INÍCIO E FIM

• Início: Data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

• Fim: 12 meses após a publicação do Termo (conclusão da Semana Fazendária e relatórios pós-evento).

ANEXO II

GUIA DE CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO: SEFAZ 190 ANOS

• Este guia orienta a associação da marca de parceiros privados, captados pela entidade parceira, aos projetos comemorativos objeto do presente Termo. 1. Fundamentação Jurídica Estratégica

• Conceito de Patrocínio: Ação de comunicação para aquisição do direito de associação da imagem do patrocinador ao Projeto.

• Objetivos: Divulgar programas públicos, fortalecer conceitos, agregar valor à imagem e gerar reconhecimento perante a sociedade.

• Princípios: A atuação deve pautar-se na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e probidade administrativa.

1. Portfólio de Projetos para Captação

A entidade parceira deve prospectar recursos para duas iniciativas distintas, porém complementares:

• A. Semana Fazendária Ceará 2026

Um encontro de abrangência nacional que reúne os principais gestores da política fiscal e tributária do Brasil (CONFAZ, COMSEFAZ, COTEPE, entre outros).

• Período: 25 de novembro a 04 de dezembro de 2026.

• Local: Hotel GranMareiro, Fortaleza/CE.

• Público Estimado: 1.000 participantes qualificados.

• B. Corrida SEFAZ CE 2026 – 190 Anos

Evento esportivo de rua focado em saúde, integração social e cidadania fiscal.

• Período: 1º Semestre de 2026.

• Público Estimado: 1.000 inscritos.

• Percurso: SEFAZ - Beira Mar - SEFAZ.

1. Categorias de Patrocínio e Contrapartidas

Os valores e benefícios são escalonados para atrair diferentes perfis de investidores:

⛵ Tabela de Cotas: Semana Fazendária

⛵ Tabela de Cotas: Corrida 190 Anos

1. Regras de Ouro para a Captação (Compliance)

Para que o patrocínio seja aceito pela SEFAZ, o proponente deve atender a critérios rigorosos de integridade:

1. Habilitação Técnica: O patrocinador deve apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista (Lei nº 14.133/2021).

2. Adimplência: Declaração formal de que não possui pendências com a Administração Pública Estadual.

3. Vedações: É proibida a contratação via agências de publicidade.

4. Integridade Social: O contrato restringe terminantemente o uso de mão de obra escrava ou trabalho infantil.

5. Acessibilidade: Serão valorizados patrocínios que promovam acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.

6. Fluxo Operacional da Entidade Parceira

7. Identificação: Mapear empresas do setor produtivo e instituições financeiras interessadas em associar-se ao Projeto.

8. Apresentação: Utilizar o projeto técnico para demonstrar o alcance nacional do evento e o impacto da Reforma Tributária.

9. Formalização: Encaminhar as intenções de patrocínio para a Assessoria Jurídica dos Partícipes para a lavratura dos contratos individuais.

ATO DECLARATÓRIO Nº0055/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0055/2026 (publicado no D.O.E. de 19 DE AGOSTO DE 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 09 de setembro de 2026.

José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0055/2026, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (S) 0055/2026