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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/09/2026 · pág. 61

DOE 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº172 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

61

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Nº DE
ORDEM		 C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01 06.398.249-8 J A PERO VAZ INDUSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:766401, REFERENTE AO REFIS 2021.
02 06.256.284-3 DINAMICA EMPORIO TECNOLOGIA LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:784900, REFERENTE AO REFIS 2021.
03 06.209.069-0 ANARA JOVEM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:792262, REFERENTE AO REFIS 2021.
04 06.536.978-5 GLAUCINEA MENEZES DE AGUIAR RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:764514, REFERENTE AO REFIS 2021.
05 06.623.354-2 FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA GOMES ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:785151, REFERENTE AO REFIS 2021.
06 06.543.864-7 F3 ELETRIFICACOES LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:793210, REFERENTE AO REFIS 2021.
07 06.896.923-6 A J DA SILVA MOVEIS ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:768912, REFERENTE AO REFIS 2021.
08 06.584.433-5 FRANCISCO VALCILON ROCHA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:768897, REFERENTE AO REFIS 2021.
09 06.187.735-2 LUIZ SISNANDO DE AGUIAR - ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO,SEQUENCIAL:791779,REFERENTE AO REFIS 2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Nº DE
ORDEM		 C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01 06.524.356-0 R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:764943, REFERENTE AO REFIS 2021.
02 06.210.597-3 STAR VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:784413, REFERENTE AO REFIS 2021.
03 06.707.791-9 ANTONIO RICARDO B BONFIM ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:768696, REFERENTE AO REFIS 2021.
04 06.377.013-0 MTC SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:784924, REFERENTE AO REFIS 2021.
05 06.430.457-4 SARAH TEIXEIRA DE LIMA ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:786914, REFERENTE AO REFIS 2021.
06 06.908.159-0 ADRIANA PINHEIRO RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:789190, REFERENTE AO REFIS 2021.
07 06.216.775-8 J. V. DA SILVA MOTOCICLETAS ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:782047, REFERENTE AO REFIS 2021.
08 06.825.020-7 CASA PEREIRA LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:767872, REFERENTE AO REFIS 2021.
09 06.671.021-9 MARIA CLAUDIZETE SANTOS GADELHA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO,SEQUENCIAL:760905,REFERENTE AO REFIS 2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Nº DE
ORDEM		 C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01 06.620.858-0 FARMACIA DO POVO BRASILEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:764646, REFERENTE AO REFIS 2021.
02 06.499.042-7 H2 COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:786571, REFERENTE AO REFIS 2021.
03 06.716.290-8 JR COUTINHO & CARVALHO COMERCIO
SERVICOS E LOCACOES DE VEICU		 RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:768573, REFERENTE AO REFIS 2021.
04 06.510.419-6 M S T LIMA PINTO ME RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:761895, REFERENTE AO REFIS 2021.
05 06.709.494-5 ORGANIZACAO ELADIO BEDE LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:778072, REFERENTE AO REFIS 2021.
06 06.647.636-4 AME GASTRONOMIA LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:790215, REFERENTE AO REFIS 2021.
07 06.730.456-7 VEJA BEM COMERCIO E CORRELATOS DE OTICA E RELOGIOS LTDA RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO
PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:781660, REFERENTE AO REFIS 2021.