Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 23

DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 23

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO ÚNICO	RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADA SEQ. INSTITUIÇÃO CNPJ	S PELO PONTOS	DESEM QUALIFI	PENHO RATEIO	NA CAMPA RATEIO	NHA TOTAL (R$)
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO AUDITORA DE FINANÇAS E CONTROLE			CADA?	FIXO (R	$) PROPORCI (R$)	ONAL
SERVIDORA MATRÍCULA PONTUAÇÃO MÉDIA RESULTADO GÉSSICA NOGUEIRA TALEIRES 211.669-3 99,0 APROVADA	0001 HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO 08337586000196 0002 AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA 07940906000135	481.859 471.526	Sim Sim	864,80 864,19	2.598,73 2.542,58	3.463,53 3.406,77
º	0003 CASA DE APOIO À CRIANÇA 01396800000136	427.635	Sim	864,19	2.305,91	3.170,10
ATO DECLARATÓRIO DE INAPTIDÃO SUCADI N 211/2026	COM CÂNCER DURVAL PAIVA
O Subcoordenador DA SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA – SUCADI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 102, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto	0004 LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER 08428765000139	415.702	Sim	864,19	2.241,56	3.105,75
nº 31.825, 18.08.2022 Considerando o disposto no inciso XII, do Art. 77, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 31.825,	0005 INSTITUTO JUVINO BARRETO 70035126000187 0006 GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 41007923000152	290.977 217.924	Sim Sim	864,19 864,19	1.569,01 1.175,09	2.433,20 2.039,28
de 18 de agosto de 2022, e o que consta do Processo nº 00310026.001588/2026-65, SUCADI/SEFAZ que diz: Art.: 102. Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando:	0007 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ENVIADOS DE JESUS - LAR DA 08430951000102	148.783	Sim	864,19	802,27	1.666,46
XII - Posteriormente, verifcar-se inadequação do local do estabelecimento ao ramo de atividade declarado; Considerando que a empresa, abaixo citada, informou para o cadastro da SEFAZ funcionar em imóvel que após	VOVOZINHA 0008 ABRIGO DEUS E CARIDADE 08213332000166 0009 ADEVIRN- ASSOCIAÇÃO DE 35302520000133	134.225 118922	Sim Sim	864,19 86419	723,77 64125	1.587,96 150544
visita fscal se apresentou incompatível com a atividade comerciais desenvolvidas pela mesma, bem como, por não constar nenhum pedido alteração de endereço em andamento feito dentro do prazo regulamentar tendo as-	DEFICIENTES VISUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE	.		,	,	.,
, sim infringido o artigo 77 inciso II c/c o artigo 102 todos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº	0010 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 08453920000177	116.834	Sim	864,19	629,99	1.494,18
, , , , , 31.825/2022 RESOLVE	DOS EXCEPCIONAIS - APAE/ NATAL 0011 ABRIGO DISPENSARIO 08066896000113	116780	Sim	86419	62970	149389
: 1DECLARAR INAPTA Iiã Edl Cd d Cibi d Ed d Ri Gd d	PROFESSOR PEDRO GURGEL	.		,	,	.,
- a nscrço staua constante no aastro e ontrunte o stao o o rane o Norte, da empresa abaixo relacionada:	0012 INSTITUTO AMANTINO CÂMARA 08261992000112 0013 APAE - PAU DOS FERROS 01995456000100	110.948 99.489	Sim Sim	864,19 864,19	598,25 536,46	1.462,44 1.400,65
INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO	0014 ARPI - ASSOCIAÇÃO Ó 24193153000160	99.158	Sim	864,19	534,68	1.398,87
20.452.291-9 SPY COMERCIAL LTDA PS Nº 86611/2026 – CACE	RIOGRANDENSE PR-IDOSOS 0015 ALBEM - ALBERGUE DE MOSSORÓ 12703179000122	95.306	Sim	864,19	513,91	1.378,10
2-DECLARAR tributariamente inefcazes e nulo de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documen- tos fscais, cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.	0016 ABRIGO ANÍZIA PESSOA 08483323000195 0017 CIADE - CENTRO INTEGRADO DE 08712127000145	89.347 85.827	Sim Sim	864,19 864,19	481,78 462,79	1.345,97 1.326,98
Natal, 11 de setembro de 2026.	ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA
ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOS	EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RN
Subcoordenador da SUCADI Matrícula 158.675-0	0018 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CANCER DE 03665498000108	84.332	Sim	864,19	454,73	1.318,92
ATO DECLARATÓRIO DE INAPTIDÃO Nº 212/2026	MOSSORO E REGIÃO 0019 CASA DO MENOR 24192643000142	78.415	Sim	864,19	422,83	1.287,02
O Subcoordenador da SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA – SUCADI, no uso de suas	TRABALHADOR DE NATAL 0020 ABIL ASSOCIAÃO 10854907000171	75654	Si	86419	40794	127213
atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 103 do Regulamento do ICMS Decreto nº 31.825 de 18	- Ç BENEFICENTE IRMÃ LINDALVA	.	m	,	,	.,
, , , , de agosto de 2022	0021 ABECA - ASSOCIAÇÃO 29736769000154	73.688	Sim	864,19	397,34	1.261,53
. Considerando o disosto nos incisos III e XXIII do Artio 77 do Reulamento do ICMS Decreto nº 31825 de	BREJINHENSE DE EDUCAÇÃO,
p g , g , ., 18 d t d 2022 t d P º 00310026001607/202653 SUCADI/SEFAZ b	CULTURA E ARTES
e agoso e , e o que consa o rocesso n .-, , em como o di Ai 102 ii I d dil ll di	0022 ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES - ADOTE 08679011000151	69.377	Sim	864,19	374,09	1.238,28
sposto no rtgo , ncso , o mesmo poma ega, que z: Art. 102: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando:	0023 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RIO 01583811000125	66.459	Sim	864,19	358,36	1.222,55
I - Ficar comprovado, através de diligência fscal, que os Contribuintes não exercem atividades no endereço in-	GRANDE DO NORTE
dicado. Considerando que as empresas abaixo citada não estão exercendo suas atividades no endereço constante no Ca-	0024 LIGA MOSSOEROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER 04026039000139	65.460	Sim	864,19	352,97	1.217,16
dastro de Contribuinte do Estado, bem como não apresentou pedido de baixa ou alteração de endereço no prazo	0025 CASA DA CRIANÇA 21263098000140	61.277	Sim	864,19	330,42	1.194,61
regulamentar, tendo assim, infringido o artigo 77, inciso II, c/c o artigo 98, todos do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.	0026 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL 35797364000986 0027 LAR ESPIRITA ALVORA NOVA 24518334000110	58.115 56.601	Sim Sim	864,19 864,19	313,37 305,20	1.177,56 1.169,39
RESOLVE: 1-DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio	- LEAN 0028 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE 08094195000198	54.929	Sim	864,19	296,19	1.160,38
Grande do Norte, das empresas abaixo relacionadas: INSCRIÇÃO	CAICÓ-RN 0029 ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE 02058988000175	51.885	Sim	864,19	279,77	1.143,96
ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM	NATAL
20.692.944-7 D. L. NATAL COMERCIO DE PEÇAS E PNEUS LTDA PS Nº 86613/2026 – SUCADI	0030 ACAPORD ASSOCIAÇÃO 04232861000156	50.771	Sim	864,19	273,76	1.137,95
20.465.839-0 ANA JULLYET FONTENELE MARCAL PS Nº 86614/2026 - NUCOF	CAMARENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
20.627.487-4 E & B RESTAURANTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA PS Nº 86615/2026 - COLTERN	0031 ACDF: ASSOCIAÇÃO 70139852000140	50.023	Sim	86419	26973	1.13392
20.636.485-7 RT COMERCIO DE CALÇADOS LTDA PS Nº 86616/2026 - COTIN º	CURRAISNOVENSE DE			,	,	,
20.536.676-7 ESFIRRARIA LIMA LTDA PS N 86618/2026 - SUCADI 20.693.567-6 MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA PS Nº 86619/2026 - SUCADI 20636794-5 A L LUCAS LTDA PS Nº 86622/2026 – 1ª URT	DEFICIENTES FÍSICOS 0032 AGINAT - ASSOCIAÇÃO DE Á 23245677000195	46.197	Sim	864,19	249,10	1.113,29
.. 2. DECLARAR tributariamente inefcazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documen-	GINSTICA DE NATAL 0033 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 03399956000104	44.176	Sim	864,19	238,20	1.102,39
tos fscais, cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.	0034 SOCIEDADE DE PROTEÇÃO 08106627000133	40.567	Sim	864,19	218,74	1.082,93
Natal - RN, 16 de setembro de 2026. ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOS	E ABRIGO DOS VELHOS MONSENHOR PAULO HERÔNCIO
Subcoordenador da SUCADI Matrícula. 158675-0	0035 APAE MOSSORÓ 08287336000199 0036 CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO 12978003000183	37.779 37.726	Sim Sim	864,19 864,19	203,71 203,42	1.067,90 1.067,61
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NOTA POTIGUAR DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS DADOS PARA APURAÇÃO DOS GANHADORES DOS PRÊMIOS EM	0037 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 08360505000179 0038 ASSOCIAÇÃO CARAVANA NATAL 14525417000182	35.738 35.564	Sim Sim	864,19 864,19	192,70 191,76	1.056,89 1.055,95
DINHEIRO DO 87º PERÍODO	FELIZ 0039 AGÊNCIA ADVENTISTA 15778957000645	34109	Si	86419	18392	104811
Período da apuração 01/08/2026 à 31/08/2026 Data do concurso da Loteria Federalque servirá de basepara a apuração dosganhadores -	DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO	.	m	,	,	.,
Número do concurso da Loteria Federalque servirá de basepara a apuração dosganhadores	NORDESTE - ADRA
Dataprevistapara a divulgação dosganhadores da Nota Potiguar 20/10/2026	0040 ASSOCIAÇÃO CASA DE AA AA A 05507797000131	31.840	Sim	864,19	171,68	1.035,87
Total de bilhetesgerados 5357302 Total depontosgerados 6206706	CRIDDE UT DE SOUZ 0041 ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A PESSOA IDOSA 08253930000169	31.743	Sim	864,19	171,16	1.035,35
Arquivo comprimido (zip) contendo o relatório dos bilhetes de sorteio gerado em múltiplos PDFs https://api.sefaz.rn.gov.br/nfp/v2/campanha/sorteio- bilhetes/128 Ai d it it d i ZIP td últil PDF iid htt//ifb/f/2/h/ti	0042 CASA IRMA ANANILIA 01518595000134 0043 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E 08049504000108	30.441 26.864	Sim Sim	864,19 864,19	164,14 144,85	1.028,33 1.009,04
rquvo e assnaura (sgnaure) o arquvo coneno os mpos s comprmos do relatório dos bilhetes de sorteio ps:ap.seaz.rn.gov.rnpvcampanasoreo- bilhetes/128/assinatura	REABILITAÇÃO DE CEGOS DO
Hash MD5 do arquivo de assinatura do arquivo ZIP contendo os múltiplos PDFs 27285b387b733926407d55	RIO GRANDE DO NORTE 0044 ASSOCIAÇÃO CAICOENSE DE 20326345000147	26646	Sim	86419	14368	100787
comprimidos do relatório dos bilhetes de sorteio cceecceeca	PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E MEIO	.		,	,	.,
Arquivo texto comprimido (zip) com detalhes dos bilhetes de sorteio gerados https://api.sefaz.rn.gov.br/nfp/v2/campanha/sorteio- bilhetes/128/txt Ai d it it d i tt iid dtlh d bilht htt//ifb/f/2/h/ti	AMBIENTE ACAPAM 0045 NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR 70035050000190	26.164	Sim	864,19	141,08	1.005,27
rquvo e assnaura (sgnaure) o arquvo exo comprmo com eaes os ees de sorteiogerados ps:ap.seaz.rn.gov.rnpvcampanasoreo- bilhetes/128/txtassinatura	0046 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 04133877000101	25.990	Sim	864,19	140,14	1.004,33
Hash em MD5 do arquivo de assinatura do arquivo texto comprimido com detalhes dos bilhetes de sorteiogerados 23efa4f8d16ec7d1f2732514a6a7a6a6	DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ 0047 AMAAVA 36407505000112	24.639	Sim	864,19	132,85	997,04
Arquivo de auditoria da distribuição da premiação das instituições https://api.sefaz.rn.gov.br/nfp/v2/campanha/premiacao-	0048 CENTRO SUVAG DO RN 08587107000190	24.549	Sim	864,19	132,37	996,56
instituicoes/87	0049 APABB- ASSOCIAÇÃO DE PAIS, 58106519001372	24.038	Sim	864,19	129,61	993,80
DISTRIBUIÇÃO DOS BILHETES POR REGIÃO	AMIGOS E PESSOAS COM Ê
Número do Bilhete Inicial Número do Bilhete Final Total de Bilhetes	DEFICINCIA, DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE
1aREGIÃO 1 4083459 4083459 2aREGIÃO 4083460 4197147 113688	0050 SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN 00471150000183	23.506	Sim	864,19	126,75	990,94
3aREGIÃO 4197148 4345045 147898 aÃ	0051 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 02568257000170	22.967	Sim	864,19	123,84	988,03
4REGIO 4345046 4438909 93864 5aREGIÃO 4438910 4645997 207088 6aREGIÃO 4645998 5151123 505126	DOS EXCEPCIONAIS DE ASSÚ 0052 LAR SAO CAMILO DE LELLIS 09116120000123 0053 CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DO 12640991000156	22.091 21621	Sim Si	864,19 86419	119,12 11658	983,31 98077
7aREGIÃO 5151124 5308937 157814 Cidadãos com CEP inexistente no RN 5308938 5357302 48365	CAMINHO 0054 INSTITUTO VIDA VIDEIRA 07182640000290	. 21.400	m Sim	, 864,19	, 115,39	, 979,58