DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 39

CONTRATADA: Alves Medeiros Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 39.241.889/0001-34, com sede na Rua Coronel Silvino Bezerra, nº 148, Anexo “A”, Centro, Florânia/RN.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos, restrita à fase interna de planejamento das contratações públicas do CIS/ Vale do Açu.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 002/2025, mantidas inalteradas as demais cláusulas contratuais.

VIGÊNCIA PRORROGADA: 12 (doze) meses, com início em 01/09/2026, condicionada a eficácia legal à publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: pelo contratante, Luís Eduardo Pimentel Soares, Presidente do CIS/Vale do Açu, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.779.998/0001 e a pessoa jurídica, ora contratada, Sinval Salomão Alves de Medeiros, inscrita no CNPJ nº 39.241.889/0001-34.

Assu/RN, 01 de setembro de 2026. Hudson Douglas da Silva Filho Agente de Contratação LUÍS EDUARDO PIMENTEL SOARES Presidente do CIS/Vale do Açu

Nobrega e Melo Comércio Varejista de Combustíveis Ltda, CNPJ 15.302.882/0001-17 , torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a Licença de Operação n° 2026-261106/TEC/LO-0138, válida até 14/09/2032 para Posto de Revenda de Combustíveis Líquidos, na Av. das Fronteiras, 2370, Bairro Nossa Srª da Apresentação, Natal/RN. Carolina Nobrega e Melo-Administradora.

A CERÂMICA NOVA CARIBE LTDA , CNPJ: 19.198.299/0001-69 , torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença Simplificada para extração de 1.000 m³/mês de argila numa área de 10ha, situada na Fazenda e Haras Bela Vista, Zona Rural do Município de Várzea/RN. André Torres Barbalho – Sócio Proprietário.

ADJEVERTON DE M LIRA - ME, CNPJ: 20.036.370/0001-96 , torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, a Licença Simplificada para Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Classe II, localizado na Rua São Sebastião, 273, Centro, Baraúna/RN. Adjeverton de M. Lira - Proprietário.

Dispõe sobre a designação da servidora responsável pela gestão de suprimento de fundos, nos termos do art. 2º do Ato da Presidência nº 003/2026, no âmbito do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu – CIS/Vale do Açu.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO AÇU – CIS/VALE DO AÇU, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em conformidade com o Ato da Presidência nº 003/2026:

Art. 1º. Designar a servidora ANA CLÁUDIA BARROS DE MEDEIROS CABRAL BEZERRA, Diretora Executiva, como responsável pela gestão, movimentação e aplicação de suprimento de fundos no âmbito do CIS/Vale do Açu, nos termos do art. 2º do Ato da Presidência nº 003/2026.

Art. 2º. A concessão específica do suprimento de fundos dependerá de ato próprio, mediante requisição formal, nos termos do art. 7º do Ato nº 003/2026.

Art. 3º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de utilização de CARTÃO CORPORATIVO institucional como meio prioritário de pagamento das despesas realizadas por suprimento de fundos.

§1º. Fica expressamente vedada a utilização de contas pessoais, transferências via PIX pessoal, ou qualquer forma de pagamento que inviabilize a rastreabilidade da despesa.

§2º. Excepcionalmente, quando tecnicamente inviável o uso do cartão corporativo, deverá haver justificativa formal, previamente autorizada pela Presidência ou Controle Interno. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assú/RN, 16 de setembro de 2026. LUÍS EDUARDO PIMENTEL SOARES Presidente do CIS/Vale do Açu

M v B de Oliveira, pessoa juridica,CNPJ.: 10.899685/0002-94, torna público que requereu da Secretaria de meio ambiente e planejamento urbano de S. Jos de Mipibu– SEMURB a Licença de regularização de operação,,em favor do empreendimento Motel, localizada em Av Senador João Camara, centro, S. Jose de Mipibu/RN Maria Valdecy Bezerra de Oliveira Proprietario

RESINORTE INDUSTRIA DE POLIMEROS S/A,CNPJ: 17.026.189/0001-94, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Renovação da Licença de Operação-RLO nº 2025-250502/TEC/RLO-0963, com validade até 01/09/2032, para Unidade Industrial de fabricação de diluentes, tintas e resinas termoplásticas e termofixas, localizado Av.Alexandre José da Costa,S/N,Setor 04,Quadra 0058,Lote 034B,Zona de Expansão Urbana Sul, Município de Macaíba/RN. ANDREIA PIRES CAMELO COSTA

Diretora

Prefeituras e Câmaras Municipais

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN torna público que estará realizando o PE N° 90.027/2026, Proc. Adm. nº 000062/000017/2025 – Sec. Mun. de Assistência Social que tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Edital e anexos disponíveis em: (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/cadastre-se), (https://pmguamarern.transparencia.topsolutionsrn.com.br/licitacao) e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Solicitações no e-mail cpl.guamare@ gmail.com. Interessados devem ser previamente credenciados no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/cadastre-se). Sessão Inicial dia 29/09/2026, às 08h:30Min (Horário de Brasília/DF). Dúvidas no telefone: (84) 99982-3647 (whattsapp) ou e-mail citado.

GUAMARÉ / RN, 15 de setembro de 2026. Kleuton Ferreira Martins. Pregoeiro Oficial