DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SARAIVA DA SILVA - PERITO CRIMINAL , para responder

pelo Departamento de Criminalística, em virtude de Férias da Titular NEIVA MARISA DOS SANTOS CARDOSO no período de 12 a 21 de setembro de 2026, sem ônus para o estado.

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Médicos Legistas admitidos no ano de 2018, nos termos desta Portaria, a contar de 10 de agosto de 2026.

Art. 2° - Será atribuída a pontuação de:

I- 1,0 (um) ponto para cada conduta ilibada na atuação pública e na vida privada;

II - 1,5 (um virgula cinco) ponto para disciplina;

ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 15 de Setembro de 2026. JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA Diretora Geral da Polícia Cientifica-PCIAP<#E.G.B#167092#14#184518/>

Protocolo 167092

A DIRETORA GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Estadual nº 0338 de 16 de abril de 1997, e Decreto nº 0911 de 19 de Fevereiro de 2026, considera:

CONSIDERANDO a lei orgânica 1468/2010 que instituiu o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Policia Técnico Cientifica e Lei 066/93 referentes à promoção de servidores;

CONSIDERANDO a necessidade dos critérios para aferição das notas a serem atribuídas aos servidores Peritos Oficiais, para fins de Promoção Funcional, em atendimento ao artigo 26, inciso 2º da lei ao norte citada e devidas alterações subsidiadas pela Lei 2228 de 2017;

Art. 1° - Homologar a regulamentação dos critérios de avaliação para a promoção dos servidores Peritos

III - 1,5 (um vírgula cinco) ponto para assiduidade e pontualidade;

IV - 2,0 (dois) pontos dedicação às atividades policiais; V- 1,5 (um vírgula cinco) ponto fidelidade às instituições; VI - 2,5 (dois vírgula cinco) pontos desempenho e alcance de metas profissionais que lhe forem Estabelecidas no cumprimento da função.

§1º. Não serão computados, para a aferição do tempo a que se refere o inciso III deste artigo, os meses referentes à licença para tratar de assuntos particulares, conforme art. 56, inciso 2º da Lei n° 1468/2010.

§2º. A pontuação atribuída para a Promoção será no máximo de 10 pontos e no mínimo de 07 pontos;

Art. 3° - O resultado final será examinado e aprovado pelo Diretor (a) Geral da PCA, nos termos do art. 26, §5º e 6 º, da Lei n° 1468/2010 e alterado pela Lei 2228/2017.

§1º. As reclamações contra a lista de resultados deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, diretamente no Setor de Pessoal;

Art. 4° - Revogam-se todas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 15 de Setembro de 2026. JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA DIRETORA GERAL - PCA/AP

Protocolo 167096

A DIRETORA PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Estadual n º 0338 de 16 de abril de 1997, e Decreto nº 0911 de 19 de fevereiro de 2026, considera:

CONSIDERANDO a Lei 2228 de 21 de Setembro de 2017 que estabelece que o servidor Perito Criminal Oficial só poderá ascender de uma classe para outra por meio de promoção, cujo o interstício será de 48(quarenta e oito) meses; CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela portaria 087/2019-POLITEC, quanto ao desenvolvimento do servidor no cargo que ocupa;

CONSIDERANDO o resultado final da avaliação de Promoção dos servidores admitidos em 2018, a análise e aprovação da Diretora Presidente da Policia Cientifica;

Art. 1º - HOMOLOGAR, o resultado final de Avaliação de Promoção dos servidores abaixo relacionados:

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