DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

c) Direito Penal e Legislação Complementar: 17 (dezessete) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 17 (dezessete) pontos;

d) Direito Processual Penal e Legislação Complementar: 17 (dezessete) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 17 (dezessete) pontos;

e) Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar: 5 (cinco) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 5 (cinco) pontos;

f) Direito Tributário e Legislação Complementar: 3 (três) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 3 (três) pontos;

g) Direito Ambiental e Legislação Complementar: 4 (quatro) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 4 (quatro) pontos;

h) Medicina Legal: 4 (quatro) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 4 (quatro) pontos;

i) Criminologia: 4 (quatro) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 4 (quatro) pontos.

j) História do Amapá: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos;

k) Geografia do Amapá: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos;

l) Legislação Institucional: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos.

7.1.2.2 . O conteúdo das provas objetivas estará descrito no Anexo I deste Edital.

7.1.2.3 . Após a Prova Objetiva, os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos. Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação Prova Objetiva ou que obtiverem nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas da Prova Objetiva.

7.1.2.4 . Os candidatos não eliminados, de acordo com o subitem 7.1.2.3 , serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas provas objetivas. Os resultados preliminar e definitivo serão divulgados, respectivamente, em 19/01/2027 e 29/01/2027, conforme o Anexo II deste Edital.

7.1.2.4.1. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) obtiver maior número de pontos em Direito Penal e Legislação Complementar;

c) obtiver maior número de pontos em Direito Processual Penal e Legislação Complementar;

d) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal; e) tiver maior idade.

7.1.2.4.2. Para comprovar o exercício da função de jurado, previsto na alínea “d” do subitem 7.1.2.4.1, o candidato deverá enviar a documentação comprobatória, via upload , no ato da inscrição.

7.1.2.4.2.1 . Para fins de comprovação da função citada na alínea “d” do subitem 7.1.2.4.1 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de Jurado(a), nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

7.1.2.4.3 . Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “e” do subitem 7.1.2.4.1 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do Concurso Público, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento e aplicação do desempate.

7.1.2.4.3.1. Para o candidato convocado que não apresentar certidão de nascimento legível com indicação do horário de nascimento, será considerado o horário de 23 horas, 59 minutos e 59 segundos para fins de desempate.

7.1.3. A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se a avaliar a capacidade do candidato de expor com clareza a análise, a síntese dos fatos e as ideias examinadas de assuntos ligados à sua profissão. A Prova Dissertativa consistirá em 1 (uma) questão, versando sobre Direito Penal e Legislação Complementar; Direito Processual Penal e Legislação Complementar; Criminologia e Medicina Legal. A Prova Dissertativa valerá 100,0 (cem) pontos.

7.1.3.1. A Prova Dissertativa deverá ser feita com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. 7.1.3.2. Será atribuída nota ZERO à Prova Dissertativa do candidato que:

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