DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

8.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), com a antecedência estabelecida neste Edital, munido de documento de identidade válido e dos materiais expressamente permitidos para a realização das provas.

• 8.8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto . Serão considerados documentos de identidade: a) carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros;

b) carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, tais como Ordens e Conselhos; c) passaporte brasileiro;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

e) carteiras funcionais do Ministério Público;

f) carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; g) Carteira de Trabalho;

h) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em modelo com foto; e i) documentos digitais com foto e assinatura, tais como e-Título, Documento Nacional de Identificação - DNI, Carteira de Identidade Nacional - CIN, CNH digital e RG digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. 8.8.1. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.8.2. Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF, títulos eleitorais impressos, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, RANI - Registro Administrativo de Nascimento Indígena, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas, protocolos de documentos de identidade, bem como documentos digitais não previstos no subitem 8.8 deste Edital e/ou apresentados fora de seus aplicativos oficiais. 8.8.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial. O documento de registro da ocorrência poderá ser retido pela equipe de aplicação. 8.8.4. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, ao estado de conservação do documento ou à própria identificação do portador. 8.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O não comparecimento, por qualquer motivo, caracterizará desistência e implicará a eliminação do candidato do Concurso Público. 8.10. Para garantir a lisura do certame, será conferida a identificação do candidato mediante documento de identidade e cópia manuscrita de frase constante da capa do Caderno de Questões, para exame grafotécnico.

8.10.1. Na impossibilidade justificada de realizar a transcrição prevista no subitem 8.10 , o candidato deverá assinar, em campo específico, três vezes.

8.10.2. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, sem justificativa aceita pela Fundação Cesgranrio, recusarse a realizar o procedimento de identificação previsto no subitem 8.10.

8.10.3. Para a segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso Público, a Fundação Cesgranrio poderá realizar a coleta de dados biométricos, digitais ou por outros meios de identificação, no dia de realização das provas, com a finalidade de identificação, controle de presença e prevenção de fraudes, nos termos da legislação aplicável e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

8.10.4. O candidato deverá aguardar que o fiscal proceda à coleta de seu dado biométrico durante a realização das provas, quando adotado esse procedimento.

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