DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): princípios, tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e disposições pertinentes à segurança pública e investigação criminal.

1. Teoria geral dos direitos humanos. 1.1. Conceito, características e fundamentos. 2. Direitos humanos na Constituição Federal. 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). 6. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 7. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: noções gerais. 8. Direitos das pessoas privadas de liberdade. 9. Igualdade e não discriminação. 10. Proteção de grupos vulneráveis. 11. Direitos humanos aplicados à atividade policial. 12. Uso da força pelos agentes responsáveis pela aplicação da lei. 12.1. Legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilização. 13. Proteção da integridade física e moral das pessoas sob custódia do Estado.

1. Formação histórica do território amapaense. 2. Povos indígenas e ocupação do território. 3. Disputas territoriais e formação das fronteiras. 4. Contestado franco-brasileiro. 5. Laudo Suíço. 6. Criação do Território Federal do Amapá. 7. Transformação do Amapá em Estado. 8. Formação política, econômica e social do Amapá. 9. Principais ciclos e atividades econômicas. 10. Aspectos relevantes da história contemporânea do Amapá.

1. Localização geográfica e limites territoriais. 2. Divisão político-administrativa e municípios. 3. Aspectos físicos. 3.1. Relevo. 3.2. Clima. 3.3. Vegetação. 3.4. Hidrografia. 4. Biomas e ecossistemas. 5. População e dinâmica demográfica. 6. Urbanização e organização do espaço. 7. Atividades econômicas. 8. Recursos naturais e mineração. 9. Unidades de conservação e terras indígenas. 10. Infraestrutura e integração regional. 11. Fronteira internacional e faixa de fronteira. 12. Questões socioambientais contemporâneas. 13. Amapá no contexto amazônico e da Amazônia Legal.

1. Lei nº 14.735/2023 — Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. 1.1. Princípios, diretrizes e competências. 1.2. Organização básica das Polícias Civis. 1.3. Cargos e atribuições. 1.4. Direitos, garantias, prerrogativas, deveres e vedações. 1.5. Atribuições do Oficial Investigador de Polícia. 2. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá: organização, estrutura, competências, cargos, atribuições, direitos e deveres. 3. Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amapá: direitos, deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar.

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