DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

P O R T A R I A N.º 606/2026-SDR

DIÁRIO OFICIAL

RURAL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, Inciso II da Constituição do Estado do Amapá e atendendo ao PROCESSO Nº 0062.2888.2531.0063/2026 - GAB/SDR de 15 de Setembro de 2026.

Designar a Colaboradora MÍRIAM COSTA DO NASCIMENTO, Gerente de Núcleo de Desenvolvimento Rural, CDS-2, para viajar até o Município de Cutias do Araguarí, a fim de realizarem visita técnica à AgroAçaí, com a finalidade de acompanhamento das atividades e verificação in loco das ações desenvolvidas, no dia 19 de Setembro de 2026.

Art. 3° A Comissão constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, admitida prorrogação por igual período, cuja solicitação deve ocorrer com 05 (cinco) dias de antecedência do prazo final estabelecido e encaminhado à autoridade superior.

Art. 4º Para bem cumprir as suas atribuições, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como, às demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 15 de Setembro de 2026. BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR DECRETO Nº. 3940/2025 - GEA

Protocolo 167113

Macapá/AP, 15 de setembro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação

Decreto nº 3859/2026- GEA

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Protocolo 167163

Secretaria de Educação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3859, de 29 de maio de 2026, com fulcro na Lei nº 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 159, 160, 161 e 162 da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3859, de 29 de maio de 2026, com fulcro na Lei nº 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação.

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 0021.0280.1177.0020/2025 - GAB/SEED.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 159, 160, 161 e 162 da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Art. 1º Reconduzir, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída por meio da Portaria nº 0003/2026 GAB/SIND/ SEED, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.573, de 12 de janeiro de 2026, reconduzida por 30 (trinta) dias, por meio da Portaria nº 0011/2026 GAB/SIND/ SEED, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.634, de 10 de abril de 2026, visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0021.0280.1177.0005/2026 - GAB/SEED

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão, em substituição aos membros da portaria anterior.

Art. 1º Reconduzir, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 0048/2025 - GAB/SIND/SEED, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.555, de 15 de dezembro de 2025, visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0021.0280.1177.0020/2025 - GAB/SEED.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida comissão, em substituição aos membros da portaria anterior.

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