DOEES 17/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quinta-feira, 17 de Setembro de 2026.
da pendência na respectiva agenda ou até a metade do prazo em curso, o que ocorrer primeiro.
§ 2º . Assim que efetivada a redistribuição da pendência, deverá ser providenciado o imediato encaminhamento dos autos do processo judicial correspondente para a Procuradoria Setorial destinatária da pendência.
Art. 3º . A ausência de solicitação da redistribuição da pendência no prazo estabelecido no art. 2º implicará na vinculação temporária do Procurador do Estado exclusivamente para o cumprimento da referida pendência, com o posterior encaminhamento do feito para a Procuradoria Setorial competente. Parágrafo único. Os prazos previstos no art. 2º
poderão, excepcionalmente, ser flexibilizados mediante concordância entre as chefias das Procuradorias Setoriais envolvidas.
Art. 4º . Revoga-se a Portaria 005-R/2028, de 28 de setembro de 2018.
Art. 5º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória (ES), 16 de setembro de 2026.
LUCIAN MERÇON VIEIRA
Corregedora-Geral - PGE/ES
Protocolo 1870375
O.S. Nº 135 - S , de 16 de setembro de 2026.
A GERENTE - GERAL , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER , dias restantes de férias regulamentares, ao Procurador abaixo relacionado:
| Nome Servidor | Nº Funcional | Período Aquisitivo | Período | Total de dias |
|---|---|---|---|---|
| Rodrigo Rabello Vieira |
336157 | 2023/2024 | 16/09 a 01/10/2026 | 16 dias |
Vitória, 16 de setembro de 2026.
KAMILA DELA FUENTE FREIRE BUSTAMANTE
Gerente-Geral/ PGE
Protocolo 1869922
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -
INTIMAÇÃO Nº 141/2026/CPAR/SUBINT/ SECONT
Processo: 2025-T5C93
Pessoas Jurídicas : Total Mix Atacado e Distribuidora LTDA (CNPJ nº 18.403.148/0001-32); Sol Atacado e Distribuidora LTDA EPP (CNPJ nº 28.809.642/000155); Serra Atacado e Distribuidora de Alimentos LTDA (CNPJ nº 15.354.704/0001-30); Fernandes Comércio Atacadista de Mercadorias (CNPJ nº 41.316.309/0001-72); Inove Vinhos e Destilados LTDA (CNPJ nº 39.144.899/0001-51)
Pessoas Físicas: Sérgio Ricardo Nunes de Oliveira, Rayssa Leite Pêgo de Oliveira, Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro, Daniel Jacobsen Luxinger, Thaynara Roberta Batista Pinto e André Aparecido Soares da Cunha.
Advogados: Gabriel Guzanzky Advogado, OAB/ES 42.089, Andreia Carneiro Elbani, OAB/ES 18.670, Vitor Barbosa de Oliveira, OAB/ES 12.196, Célio C. Cavalcanti Neto, OAB/ES 9.100, Renato Antunes, OAB/ES 12.196, Rodolfo Pina de Souza, OAB/ES
8766, Karoline Decottignies, OAB/ES 17.327, Isabela Felix Souza, OAB/ES 20.801, Luana Scandian Batista OAB/ES 34.373.
Ficam intimadas as pessoas jurídicas e pessoas físicas, e seus advogados, para ciência do despacho da Comissão Processante de peça #213, do documento de peça #214 e da audiência designada para o dia 23/09/2023, a partir das 14 horas.
Vitória, 15 de setembro de 2026.
Fabrício Ceccato Borgo
Presidente da Comissão Processante
Protocolo 1869721
INTIMAÇÃO Nº 142/2026/CPAR/SUBINT/ SECONT
Processo: 2025-F32F1
Pessoa Jurídica : Ludovico Serviços Empresariais Ltda. - Contabilidade Geraldo Ludovico (CNPJ nº 39.144.899/0001-51)
Pessoas Físicas: Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro, Daniel Jacobsen Luxinger, Thaynara Roberta Batista Pinto, Kayo Henryque Rodrigues
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026 às 22:15:13 Código de Autenticação: 64a971fb