DOEES 17/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

76

Vitória (ES), quinta-feira, 17 de Setembro de 2026.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.000090.42101.01

Contratante : Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

Processo nº: 2023-LTBBB

Forma de Contratação: Concorrência Pública nº 005/2023

Contratada: ART DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ID CidadES/TCE-ES: 2025.500E0600020.09.0005 Objeto: Pelo presente, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n.º 2025.000090.42101.01 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/12/2026 e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/09/2026, conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93. Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 2025.000090.42101.01 ora aditado, que se encerraria aos 15/12/2026 passará a se encerrar em 13/06/2027. elo presente, efetiva-se o acréscimo de R$ 888.030,94 (oitocentos e oitenta e oito mil e trinta reais e noventa e quatro centavos), e o decréscimo correspondente a R$251.038,02 (duzentos e cinquenta e um mil e trinta e oito reais e dois centavos), respectivamente nos percentuais de 24,54% e 6,94%, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta do Contrato n.º 2025.000090.42101.01, e no previsto no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas, a contar

do dia da assinatura do termo aditivo. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.42.101.12.361.0033.1672 10.42.101.12.362.0033.1673 Elemento de Despesa: 449051 Fonte: 500

Andrea Guzzo Pereira

Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1869724

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025

Contratante: Secretaria de Estado da Educação

- SEDU

Processo Nº: 2025-Q1G34

Forma de Contratação: Inexigibilidade de Licitação - Art. 74, Inciso I da Lei nº. 14.133/2021 Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 23/10/2027 VIGÊNCIA: 23/10/2026 a 23/10/2027 Fonte: 500100100

Mirella Carla Mendes Christ

Subsecretária de Estado de Administração e Finanças

Protocolo 1869766

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026 às 22:15:13 Código de Autenticação: 64a971fb