DOEES 17/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

91

Vitória (ES), quinta-feira, 17 de Setembro de 2026.

ANEXO I

Modelo Placa 29,7 x 42cm

a. Material: a placa deverá ser confeccionada em material resistente às intempéries, podendo ser utilizada chapa plana metálica galvanizada, madeira compensada impermeabilizada, papel sintético resistente e impermeável ou outro material de durabilidade equivalente. A impressão, a afixação ou a adesivação das informações deverá utilizar material adequado ao suporte e à exposição ao tempo.

b. Localização: a placa deve ser afixada pela empresa beneficiária do Incentivo Fiscal, em local visível, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, ou em local que favoreça a melhor visualização.

c. Conservação: a placa deve ser mantida em bom estado de conservação, inclusive quanto à integridade do padrão das cores, durante todo o período de fruição do Benefício Fiscal.

d. Medidas: a placa deve ter no mínimo 29,7 centímetros de largura por 42 centímetros de altura. e. Modelo da placa: as medidas, as cores e as demais orientações complementares deverão seguir rigorosamente o arquivo original editável disponibilizado como modelo. Somente poderão ser inseridos o nome da empresa beneficiária e o benefício fiscal usufruído, observados o padrão de fonte, o tamanho, a cor e o alinhamento definidos no arquivo. Link para download: https://identidadevisual.es.gov. br/manual/manual-de-identidade-visual

f. Nome do “Benefício Fiscal”: caso a empresa usufrua de mais de um benefício, deverá informar todos os benefícios fiscais abrangidos pela obrigação de publicidade.

*Republicado por inconsistências<#DIOES#1869790#91#2022866/>

Protocolo 1869790

Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES -

EXTRATO DE CONVÊNIO

Órgão/Entidade: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - BANDES.

Fundamentação legal: Art. 200 do Regulamento de Licitações e Contratos do BANDES Objeto: Estabelecer mútuos compromissos entre o BANDES e a INTEGRADORA,

visando ao bom e perfeito funcionamento mecanismo de Retenção Direta em Conta Vinculada, destinado exclusivamente à amortização e/ou liquidação dos financiamentos concedidos pelo BANCO aos INTEGRADOS no âmbito do Convênio.

Integradora: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES CNPJ: 07.144.671/0001-75 Vigência: 20.08.2026 a 20.08.2028

Responsável pela assinatura: MARCELO BARBOSA SAINTIVE <#DIOES#1869559#91#2022539/>Cargo do responsável: Diretor-Presidente

Protocolo 1869559

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES -

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 154/2026 Processo IPEM - ES : nº 2026-X5ZD7 ID CIDADES TCE / ES : 2025.500E0600002.01.0008

Forma de Contratação: Utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, pregão eletrônico nº 008/2025/ SEGER

Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

CNPJ: 03.746.938/0015-49

Objeto: A contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Valor Total : R$ 86.001,70 Dotação Orçamentária: 10.49.204.22.665.0068.2315 Fonte 700 Vigência : 17/09/2026 a 16/09/2029.

Vitória/ES, 16 de setembro de 2026.

Sérgio Eduardo Correa Vidigal Diretor Geral - IPEM - ES Protocolo 1869712

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI -

PORTARIA Nº 68-S, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL , no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando a portaria n° 040-R, de 21 de junho de 2021:

Certifica o credenciamento da Instituto de Inovação , Conhecimento e Ciências Aplicadas - ICCA , detentora do CNPJ 16.987.576/0001-24, enquanto ICT privada, válido por 02 (dois) anos, a partir da presente data.

Vitória, 16 de setembro de 2026.

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI

Protocolo 1869913

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026 às 22:15:13 Código de Autenticação: 64a971fb