DOEES 17/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

D I V E R S O S

2

Vitória (ES), quinta-feira, 17 de Setembro de 2026.

• contar de 22 de setembro de 2026, nos termos da Cláusula Terceira. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.901.03.092.0065.2357. Elementos de despesa 3.3.90.39-10, fonte 759, do orçamento da Defensoria Pública para o exercício de 2026.

Vitória, 15 de setembro de 2026

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO

Segundo Subdefensor Público-Geral

<#DIOES#1869569#2#2022546/>

Protocolo 1869569

Subdefensoria Pública-Geral

PORTARIA DPES Nº 1261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DEFERIR o gozo de licença compensatória ao (à) Exmo. (a) Defensor (a) Público (a) Rodrigo Borgo Feitosa nos dias úteis compreendidos no período de 18/09/2026 a 25/09/2026 e DESIGNAR, em substituição, na forma do art. 6°-B, II, da Resolução CSDPES nº 002/2014, Exmo. (a) Defensor (a) Público (a) Geraldo Elias de Azevedo , para responder pela 1ª Defensoria Pública Criminal de Vitória .

MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA Primeira Subdefensora Pública-Geral

Protocolo 1869804

Corregedoria-Geral

PORTARIA CGDP Nº 007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no exercício das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 55 / 94 e a Resolução CSDPES nº 012 , de 19 de maio de 2016:

CONSIDERANDO as informações e os elementos coligidos no bojo do Processo Administrativo nº 00000008/2026 ;

sumária e conclusiva, os fatos noticiados no Processo Administrativo nº 00000008 / 2026 , bem como averiguar eventuais irregularidades conexas supervenientes que surjam no curso das diligências instrutórias.

Art. 2º. Constituir a Comissão Sindicante incumbida da condução de todos os atos instrutórios, coleta de depoimentos, juntada de documentos e elaboração do respectivo relatório final, que será integrada pelos seguintes membros da carreira de Defensor Público:

• I. Giuliano Monjardim Valls Piccin , que exercerá as funções de membro e Presidente ;

II. Ana Leticia Attademo Stern , que atuará como membro ;

III. Carolina Pazos Moura , que atuará como membro .

Art. 3º. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante e apresentação do minucioso relatório conclusivo, facultada a sua prorrogação por igual período, mediante prévia e fundamentada solicitação dirigida ao Corregedor-Geral, nos termos da regulamentação de regência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

Vitória/ES, 16 de setembro de 2026.

GILMAR ALVES BATISTA

Corregedor Geral

Protocolo 1870061

Publicações de Terceiros

COMUNICADO BARONE 0072 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , CNPJ nº 32.437.584 / 0001 - 53 , torna público que está requerendo à PMVV/SEMMA, a LMPI para desenvolvimento da atividade de Condomínio vertical (Cód. 18.04 N) - Classe I, à Rua Coronel Otto Neto, <#DIOES#1863661#2#2016088/>94 - ÁREA A2-2 - Jockey de Itaparica, Vila Velha/ES. Protocolo 1863661

COMUNICADO

FAENA 0071 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

CONSIDERANDO o regramento estabelecido nos artigos 60 a 69 da Resolução CSDPES nº 012 / 2016 , que disciplinam o procedimento da sindicância no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo enquanto instrumento sumário destinado à apuração de eventuais faltas disciplinares funcionais e verificação de autoria e materialidade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade da atividade funcional, a conduta pública e a estrita observância dos postulados da legalidade, da moralidade administrativa e da eficiência institucional, garantindo-se o pleno respeito às prerrogativas funcionais e aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa Investigativa com o objetivo de apurar, de forma

SPE LTDA , CNPJ nº 32.437.584 / 0001 - 53 , torna público que está requerendo à PMVV/SEMMA, a LMPI para desenvolvimento da atividade de Condomínio vertical (Cód. 18.04 N) - Classe I, à Rua Coronel Otto Neto, s/nº - ÁREA A2-1 - Jockey de Itaparica, Vila Velha/ES.

Protocolo 1863664

“EDUARDO JOSÉ PETRI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Iconha - SEMMA, através do processo n° 001671/2026, LICENÇA MUNICIAPAL ÚNICA - LMU, para atividade terraplenagem (corte e aterro), quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreador), no endereço Zona Rural, s/n, Solidão, Mun. de Iconha - ES.”

Protocolo 1865077

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026 às 22:15:13 Código de Autenticação: 64a971fb