DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.042111/2026-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão provisória a SOPHIA MIRELLE PEREIRA DA COSTA, na condição de filha menor do ex-servidor JONAS COSTA, matrícula SIAPE nº 0040403, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 22/08/2026, com fundamento no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c inciso VI, item "a" do artigo 3º, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, com benefício calculado na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/08/2026, data do óbito do ex-servidor.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23121.001114/2026-43, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Assistente em Administração, Grupo/Cargo 701/200, Classe D, Padrão 006, código de vaga nº 706893, ocupado pelo servidor JEFFERSON RODRIGUES LAMAS, matrícula Siape nº 1263569, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 9 de setembro de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando o disposto na Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os Itens III e IV do art. 1º da Portaria SEB/MEC nº 25, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 1º de julho de 2025, Seção 1, página 52, que alterou o art. 1º da Portaria nº 99, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2024, Seção 2, página 30, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III - Representantes dos sistemas estaduais de ensino, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das competências delegadas pela Portaria nº 1819, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora IRLANE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS, Matrícula Siape nº 1511995, para exercer a função de Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito da Unidade Gestora nº 157055, no período de 21 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Renovar o afastamento cautelar da PORTARIA Nº 1222/CEFET-RJ, DE 16 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2026, Seção 2, pág. 16, com fundamento nos artigos 45 da Lei. 9.784/99 e artigos 45 e 147 da lei 8.112/90, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO, SIAPE 2257298, Auxiliar em Administração, lotado na CPPD (campus: CEFET/RJ).

Parágrafo único: Durante o período de afastamento, fica também vedada a entrada do servidor em todas as Unidades do Cefet/RJ (a não ser para o caso de prestar depoimentos relativos a procedimentos que se correlacionem aos fatos/ocorrências que estejam sendo apurados ou com autorização direta da Direção-Geral).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004693/2026-18, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GASTAO LUIZ VIDEIRA GARCIA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1730823, SIAPECAD nº 01853065, lotado no(a) UNED Itaguaí, para exercer a função de Coordenador de Curso, FUC - 01, do(a) Coordenação de Curso de Engenharia Mecânica da UNED Itaguaí, UORG-561. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

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