DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 1916/2024, 6218/2025 e 4911/2026, resolve: Nomear o candidato Jailson José de Andrade, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 3º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Contabilidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Max Sander de Oliveira da Mota, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 2/2024 e cujo cargo foi transformado por intermédio da Resolução Administrativa 97/2024, bem como pela desistência expressa da posse de Walisson Franklin Ramos Lourenço.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIÃO (CRB-6), CONSELHEIRO ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e normativas, resolve:

Art. 1º NOMEAR o seguinte candidato aprovado no Concurso Público referente ao Edital nº 01/2024 para compor o quadro de empregos deste Conselho: I - INACIO SILVA PEREIRA, aprovado em 8º lugar na classificação de ampla concorrência, para o emprego de Bibliotecário Fiscal;

Parágrafo único - Deverá o candidato nomeado apresentar a documentação referente ao Anexo 6 do edital supra em até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear, a partir de 01/09/2026, Bernardo Martins Scarpelli, matrícula: 2141, para o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Especializado IV, investido da responsabilidade do cargo a partir da sua nomeação, conforme Portaria nº 241/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar o empregado Marcelo Campanha Rodrigues, Técnico de Nível Médio - Tecnologia, matrícula: 1036, do cargo em comissão de Coordenador II, e Nomeá-lo para o cargo em comissão de Supervisor, a partir de 03/09/2026, conforme Portaria nº 246/2026.

Editais e Avisos

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS

O Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, resolve: tornar público o nome da aposentada e/ou pensionista que terá o pagamento de provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e a respectiva notificação para realizar a comprovação de vida, no mês de Junho de 2026: CPF: .*.648-14 - NOME: SARAH LELLIS LEITE MELLO. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão ficará condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento do interessado no Banco, aplicativo SOU.GOV ou apresentação pessoal dos interessados na Unidade de Recursos Humanos, sito à Avenida Brigadeiro Adhemar Lírio, s/nº, Pedregulho, CEP 12.510-020, Guaratinguetá, SP, portando a documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da IN nº 45, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 17 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada Visita Técnica por meio do telefone (012) 2131-7515 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR

O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar (SFPC/4), após frustrada a tentativa de notificação via postal e diligência ao endereço constante em seu registro. E cumprindo o disposto no parágrafo 4º do Art. 26 e Art. 44 da Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o administrado, Senhor Marcos Geraldo de Andrade, Registro nº 457384, da solução do Processo Administrativo Sancionador NUP 64316.011191/2024-40 que aplicou a penalidade de Multa Simples Mínima.

O administrado dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, para interpor recurso administrativo, a contar da data desta publicação, se assim o desejar, de acordo com o Art. 59 da Lei nº 9.784/99 e o parágrafo 3º do Art. 26, da Portaria nº 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. E deverá realizar o pagamento da multa aplicada por meio de GRU. Por delegação:

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar a empregada Patrícia Maria Duarte de Souza, Técnica Administrativa, matrícula: 1353, do cargo em comissão de Coordenadora, e Nomeá-la para o cargo em comissão de Coordenadora II, a partir de 08/09/2026, conforme Portaria nº 248/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: - Exonerar a empregada Yole Karolina de Souza - Profissional de Nível Superior Agrimensura, matrícula: 1813, da Função Gratificada de Coordenadora do Setor Técnico da Câmara Especializada de Agrimensura - CAGR, a partir de 08/09/2026, conforme Portaria nº 249/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar a empregada Shirley Alves de Souza, Técnica de Nível Médio - Tecnologia, matrícula: 1053, do cargo em comissão de Coordenadora II, e Nomeá-la para o cargo em comissão de Supervisora, a partir de 03/09/2026, conforme Portaria nº 251/2026.

MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar o empregado Wanderson Pedrosa de Lima, Fiscal de Nível Técnico, matrícula: 1338, do cargo em comissão de Supervisor, e Nomeá-lo para o cargo em comissão de GERENTE I, a partir de 10/09/2026, conforme Portaria nº 260/2026. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve:

NOTIFICAR o (a) Sr./a IONE CORDEIRO DE LIMA, CPF XXX. 041.XXX-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União e compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo 23065.035900/2025-85.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve:

NOTIFICAR o (a) Sr./a DEYSE MARINA CAVALCANTI SILVA, CPF XXX. 812.XXX20, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União e compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo 23065.032039/2025-01.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução CREFITO-5 n° 60, de 15 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para integrarem o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2026, homologado conforme publicação no Diário Oficial da União - DOU, em 1° de julho de 2026, Edição nº 121, Seção 3, página 216, para os seguintes empregos públicos:

I - ALINE TUZI PEREIRA, Agente Fiscal;

II - GUILHERME SCHITZ AMARAL, Analista de Recursos Humanos; III - LUCAS LEAL DA SILVA PINHEIRO, Assistente Administrativo; IV - PAOLA GUNTHER KOTTOWSKI, Analista Administrativo; V - VITOR DE CASTRO MENDES, Analista Contábil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

EDUARDO FREITAS DA ROSA

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve:

NOTIFICAR o (a) Sr./a JOSE EDSON FALCAO MAIA, CPF XXX.513.XXX-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União e compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo 23065.031518/2024-11.

JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS

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