DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Ano CLXIV Nº 176
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................13 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................23 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............24 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................24 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................26 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................81 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................82 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................87 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................88 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................88 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................94 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................98 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................107 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................114 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................114 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................114 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................114 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................116 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................116 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................117 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................118 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................123 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................123 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................125 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................127 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................127 |
| Ministério Público da União.................................................................................................127 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................128 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................131 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................131 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................132 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................138 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................146 |
.................................. Esta edição é composta de 234 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110245Nº Processo: 00034.004544/2025-10. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações, decorrente de autorização da autoridade competente, com amparo legal no inciso I e II, do art. 137, e inciso I, do art. 138, da lei nº 14.133/2021 e na cláusula décima quarta do contrato nº 05/2026 - da extinção contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 33/2026EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 33/2026. PROCESSO SEI: 00268.000478/202565. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO ESTADO DE MARANHÃO AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Estado de Maranhão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas ao enfrentamento da violência letal e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo estrutural. VIGÊNCIA: equivalente àquela estabelecida para o Plano Juventude Negra Viva. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2026. ASSINA: CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 20/2026 / Número do processo: 00588000926202620 / Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de arcondicionado, preventiva e corretiva, a ser realizadas sob demanda para as Unidades: PSU E PSF Volta Redonda; PSU Petrópolis; Escritório Avançado de Nova Friburgo; PSU e PSF Niterói e PSU e PSF Campos dos Goytacazes e mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade das atividades institucionais, a preservação da saúde dos servidores, colaboradores e usuários, bem como o cumprimento da legislação sanitária vigente.
Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11010205000202026
ANDRE LUIZ TRAJANO DOS SANTOS Agente de contratação
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 110792Nº Processo: 00693.000646/2026-83.
Dispensa Nº 40/2026. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 57.423.507/0001-75 - SW10 SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de subscrição de licenças de uso do software Prezi (versão premium), sob o modelo (SaaS). A contratação compreende a disponibilização da versão comercial mais atualizada no ato da assinatura, com interface e suporte técnico em língua portuguesa (Brasil), pelo período de 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento de manuais e documentação técnica em formato digital, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 2.682,80. Data de Assinatura: 14/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110792Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 00405.007556/2021-15.
Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: EX0110792 - DENTONS GUEVARA & GUTIERREZ S.C. Objeto: Fica o Contrato de Serviços n. 10/2022 prorrogado por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados de 16 de setembro de 2026, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei n. 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2030. Data de Assinatura: 15/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0007/2025. Nº Processo: 00000.000149/2024-00.
Pregão. Nº 90035/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Suprimir postos de vigilância. Vigência: 01/08/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.826.095,50. Data de Assinatura: 11/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 115406Número do Contrato: 96/2025. Nº Processo: 53400-004065/2025-44.
Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir postos de serviço. Vigência: 01/08/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 911.970,71. Data de Assinatura: 17/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 00000.000133/2023-00.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Suprimir posto de serviço, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de repactuação e reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2026NE001518. Data de Emissão do Seq. 01: 10/08/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 65.280,89. Vigência: 01/08/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 783.370,70. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110102 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 115406Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00592.000537/2019-75.
Pregão. nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 5/2022, por 12 meses, contemplando-se o período de 25/10/2026 a 24/10/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e reajustar os valores do Contrato com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do período de agosto de 2025 a julho de 2026. Vigência: 25/10/2026 a 24/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.416,76. Data de Assinatura: 15/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).
Número do Contrato: 67/2023.Nº Processo: 00000.000073/2023-00.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2026NE001669. Data de Emissão do Seq. 01: 08/09/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 45.756,66. Vigência: 13/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.080,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).1
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