DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

o novo Resultado Final. 8.7 Não será analisado, na parte ou no todo, recurso com razões que tratem da impugnação deste Edital, que tratem de recurso já analisado ou de fase do certame cujo prazo de recurso tenha expirado. 8.8 Não será analisado recurso de recurso. 8.9 Os resultados do julgamento dos pedidos de impugnação e dos recursos serão enviados ao Impugnante e/ou Recorrente para o endereço de e-mail cadastrado na inscrição, e, também, no próprio sistema de inscrições, disponível no endereço eletrônico: https://www.unifalmg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente edital, utilizando para acesso o CPF e a senha cadastrada. 8.10 Não serão apreciados pedidos de impugnação ou recursos interpostos fora das condições estabelecidas neste Edital.

1. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. A homologação pelo Conselho Universitário será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e na página eletrônica do Concurso, em data a ser divulgada quando da publicação do resultado final do Concurso; 9.2. A homologação conterá a relação dos candidatos aprovados no Concurso, classificados de acordo com o Anexo V, VI e VII e do Decreto nº 9.739/2019, aplicando-se o critério de desempate, conforme subitem 7.6 deste Edital. 9.3. Serão homologadas 3 (três) listas de candidatos aprovados, conforme as modalidades de concorrência - ampla concorrência, reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência, para cada cargo; 9.3.1 Considerando o princípio da razoabilidade, mesmo quando não houver vagas reservadas para negros e para pessoas com deficiência, nos cargos constantes deste Edital, serão homologadas listas com os melhores classificados para formação de cadastro de reserva observando os seguintes percentuais: a) Para a lista de reserva de vagas para pessoas negras, o número de candidatos aprovados será 20% (vinte por cento) do total de homologados em ampla concorrência do respectivo cargo, aplicando-se o disposto nos subitens 9.4 e 9.5 deste edital; b) Para a lista de reserva de vagas para pessoas com deficiência, o número de candidatos aprovados será 5% (cinco por cento) do total de homologados em ampla concorrência do respectivo cargo, aplicando-se o disposto nos subitens 9.4 e 9.5 deste edital; 9.3.1.1 Em ambos os casos, na hipótese de o quantitativo resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente. 9.4. Na ocorrência de empate na última colocação, serão aprovados todos os candidatos nessa colocação. 9.5. Os candidatos classificados além dos limites de aprovados definidos no Quadro 1 e nos itens 9.2 e 9.3.1 deste Edital serão considerados reprovados.

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES

10.1 O candidato classificado aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital tem direito à nomeação, observados os prazos e procedimentos constantes da legislação pertinente, a rigorosa ordem de classificação e o prazo de validade do certame. 10.1.1 O candidato aprovado no certame de que trata este Edital será investido no cargo, se atender às exigências, aos prazos e aos requisitos para a posse constantes nos Anexos I e V deste edital. 10.2 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não comparecimento do convocado no prazo estipulado ensejará a nomeação do próximo candidato classificado no concurso, para o respectivo cargo. 10.3 A posse do candidato classificado e nomeado observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim. 10.4 A data prevista para o ingresso do aprovado e nomeado no quadro da Instituição se dará no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público. 10.5 O candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar em turnos diferenciados, sendo exigida do candidato, no ato da posse, declaração de que está ciente da jornada de trabalho em turnos que poderão ser diferenciados, de acordo com o interesse da Administração.

1. DA LOTAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO

11.1 A lotação do candidato aprovado será na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), conforme consta do Quadro 1 de distribuição de vagas, item 1, deste Edital, ou de acordo com a necessidade e conveniência da Administração.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

12.1 A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como à rigorosa ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e à apresentação da documentação exigida em lei. 12.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período, a critério da Instituição. 12.3 O período de inscrição poderá ser reaberto, caso não haja candidatos para concorrer ou candidatos em número insuficiente para ocupar as vagas, ou ainda, quando não houver candidato aprovado no final do certame, não havendo limitação quanto ao número de vezes de reabertura. No caso de reabertura, o novo período de inscrição será divulgado no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente edital. 12.4 Os candidatos aprovados se comprometem a comunicar, sempre que necessário e por escrito, à Diretoria de Processos Seletivos e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFAL-MG, qualquer alteração de endereço e se responsabilizam por prejuízos decorrentes de sua não atualização. 12.5 O(s) candidato(s) aprovado(s) deverá(ão), sempre que solicitado pela Administração, atender a outros campi, inclusive in loco, independentemente do local de sua lotação. 12.6 No interesse da Administração, o(s) candidato(s) classificado(s) poderá(ão) ser aproveitado(s) pela UNIFAL-MG para os demais campi, e/ou por outras Instituições Federais de Ensino, desde que haja autorização expressa do Reitor da UNIFAL-MG. 12.7 Todo comunicado e/ou norma complementar publicados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente edital, bem como as disposições da capa do caderno de provas compõem este edital, cabendo ao candidato o acompanhamento diário das publicações no endereço indicado e a devida atenção. 12.8 Este Edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente edital. 12.9 Aplica-se a todos os horários citados neste Edital, em seus anexos e comunicados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-emeducacao-tae/ correspondente ao presente edital, o horário oficial de Brasília/DF. 12.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Consuni.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Dispensa Nº 319/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.

Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto: Contratação direta da fep com a finalidade de dar apoio ao projeto "integrar, cuidar e desinstitucionalizar: articulando a atenção básica e a economia solidária", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no sipac/ufba sob o nº 245/2026, parte integrante do presente contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/09/2026 a 01/04/2027. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 95/2021

N° Processo: 23066.29471/2021-73 Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04, e a FAPEX. CNPJ: 14.645.162/0001-91 Objeto: prorrogar a vigência do Convênio Original, referente ao apoio da FAPEX ao projeto " DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CENTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA" até 01/09/2027 . Leis Federais 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994, alterada pela lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos n.º 7.423 de 31 de dezembro de 2010 e 8.241 de 21 de maio de 2014 . Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026.

Nº Processo: 23066.074837/2025-92.

Dispensa. Nº 356/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O 1° termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "jovens e adultos quilombolas: (in)formação para o protagonismo social". Até 30/03/2027.. Vigência: 16/09/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UFBA/NATANAEL DOS SANTOS COMPLEXO DE REALIDADE VIRTUAL CAMBUI ONLINE (INOVA SIMPLES LTDA)

Nº Processo: 23066.026936/2023-04. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04 e o NATANAEL DOS SANTOS COMPLEXO DE REALIDADE VIRTUAL CAMBUI ONLINE (INOVA SIMPLES) LTDA. CNPJ: 44.805.486/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Original, que tem como objetivo colaboração do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI) da UFBA, através do seu Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão (NAPE) com a CAMBUI ONLINE, com vistas ao desenvolvimento de atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento de difusão detecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino, pesquisa e extensão, desde que previamente planejados e acordados através de Projetos e Planos de Trabalhos específicos construídos em comum acordo e aprovados pelas administrações e instâncias de ambos parceiros ", até 01/10/2028. Fund. Legal: Lei nº 13.019/2014. Vigência: 01.10.2026 a 01.10.2028. Data de Assinatura: 11.09.2026.

Número do processo: 23066.088541/2025-59 / Objeto: Concessão onerosa de uso de espaços destinados à exploração dos serviços de cantina nas Unidades Universitárias da UFBA, visando atender aos estudantes, servidores e visitantes.

Motivo da alteração: Adiamento da licitação realizado por conveniência da Administração, visando ampliar a oportunidade de participação dos potenciais licitantes e assegurar maior competitividade ao certame.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/08/2026 para 17/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15303805003172026

ERIK MAUTONE PEREIRA Pregoeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

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