DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR - 2026.4

A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna pública a retificação do Edital nº 04 do Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2026.4, publicado no DOU de 12 de agosto de 2026, seção 3, páginas 129 a 140 que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

1. EXCLUIR o subitem 4.10 e RENUMERAR os demais subitens: Onde se lê:

[...]

4.9. Para comprovação da escolaridade, os diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, ou norma que vier a substituila.

4.10. Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal por infração disciplinar, nem possuir condenação judicial transitada em julgado que seja incompatível com o exercício do cargo, ressalvados os casos de reabilitação ou desconstituição da penalidade. [...]

Leia-se:

[...]

4.9. Para comprovação da escolaridade, os diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e reconhecidos pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, ou norma que vier a substituila.

4.10. Não incorrer em quaisquer das hipóteses de impedimento para investidura em cargo, emprego ou função pública previstas na legislação aplicável às empresas estatais, especialmente na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, devendo apresentar, quando solicitado, declarações ou documentos comprobatórios relativos à inexistência de conflito de interesses, à acumulação lícita de cargos e à situação patrimonial, nos termos da legislação vigente.

4.11. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/ênfase, a ser comprovada por meio de exames médicos admissionais, conforme previsto no subitem 12.1 deste Edital.

• 4.12. Cumprir as determinações deste Edital e da legislação vigente aplicável. 2. No ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

ÊNFASE 3: ANÁLISE AMBIENTAL

Onde se lê:

• 11.20 Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental). Leia-se:

11.20 Resolução CONAMA 237/97 e Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental). ÊNFASE 15: ENGENHARIA AMBIENTAL Onde se lê:

12.18 Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental). Leia-se:

12.18 Resolução CONAMA 237/97 e Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental).

JULIANA REBELLO HORTA Gerente Executiva de Recursos Humanos

Ministério das Mulheres

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 970717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO DEFESA DIR HUMANOS DE PRS GRUPO A JUSTICA E PAZ, CNPJ nº 27219757000127. Solicita-se a alteração do Plano de Trabalho do Projeto "Nem com uma Flor", tendo como objeto a prorrogação do prazo de execução da parceria até 31 de janeiro de 2027, mantendo-se o mesmo valor origin. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ES T E L I Z A B E L BEZERRA DE SOUZA, CPF nº .035.314-*, Convenente: CARLA DE CARVALHO, CPF nº .470.237-*.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 97/2026 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Gloria, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Everaldo Joao de Sa E Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.225.961/0001-79. Processo de Cessão: 00350.009233/2025-64. Área Aquícola: nº 4408. Data da Assinatura: 15/09/2026. Vigência: de 15/09/2026 a 15/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 107/2026. Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), no município de Glória, estado da Bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz. Cessionária: Aquicultura Novo Horizonte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.454/0001-92. Processo de Cessão: 00367.001352/2015-18. Área Aquícola: nº 3289. Data da Assinatura: 15/09/2026. Vigência: de 15/09/2026 a 15/09/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 25/2023.

Nº Processo: 21000.073165/2023-75.

Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027, conforme manifestação da Comissão de Fiscalização por meio da Nota Técnica nº 24/2026 - CCPD-MPA/MPA (SEI nº 55599097), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e Reajustar os preços contratuais, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos do item 18.2 da Cláusula 18 do Contrato nº 25/2023, com efeitos retroativos a 22/08/2023, representando o acréscimo de R$ 1.884,00 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais), equivalente ao percentual de 14,6047% em relação ao valor anual originalmente contratado, assim, o valor global do contrato será de R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.784,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

Dispensa Nº 275/2026. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços manutenção corretiva para 25 (vinte e cinco) equipamentos do tipo subsistema de nas, modelo dell nx 3200, por 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total: R$ 41.250,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 30/2012.

Nº Processo: 03631.001534/2012-67.

Dispensa. Nº 70/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 07.320.887/0001-44 - M & M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA. Objeto: Locação do imóvel situado na rua Juiz de Fora, nº 52, salas 201, 203 e 210, Centro, em Ipatinga/mg, para instalar a agência do IBGE em Ipatinga/MG. Vigência: 15/09/2026 a 20/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.250,40. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.OBJETO: Transferência pela Sub-Rogante (Ministério dos Transportes - MT) ao Sub-rogado (Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR). PROCESSO: 50000.032985/202062. SIGNATÁRIOS: Manuel Augusto Alves Silva - Ministério dos Transportes (Sub-Rogante), Tomé Barros Monteiro da Franca - Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR (Sub-rogado), Rogério Amado Barzellay (INFRAERO).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Nº Processo: 00058.026599/2026-93.

Dispensa Nº 81/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 54.373.160/0001-05 - R2 SERVICOS ADMINITRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de jardinagem, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção das áreas verdes do Centro de Treinamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no Distrito Federal..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total: R$ 44.880,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 04/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de março de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), localizado na região geográfica do município de Itaituba/PA, cujo processo 50300.031049/2025-64 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

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