DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.022826/2025-80 e tendo em vista a autorização da relatoria (SEI nº 3025283), CO M U N I C A :

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 21/09/2026 a 20/10/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:

1. Objetivo

Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.6 "Sobre-estadia de contêiner - Resolução Antaq nº 62/2021", constante da Agenda Regulatória 2025/2028. 2. Acesso ao questionário eletrônico

O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026.

1. Conteúdo e forma de participação

As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 20/10/2026, exclusivamente por meio e do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail [email protected], desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS

A INFRAERO em conformidade com o § 4º do art. 10 da Lei 12.232/2010 torna público a relação dos nomes para sorteio em sessão pública. Data do sorteio: 28/09/2026 às 10h no Auditório da Infraero, localizado no 2º andar do Ed. Infraero, SCS, Qd. 4, Bl. "A", em Brasília/DF. Relação dos membros vinculados com a Infraero: Samantha Salomão Santos, Paulo dos Santos, Mariana Lins de Oliveira Pires e Yedo Soares Neto. Relação dos membros sem vínculo com a Infraero: Eronides Pereira de Oliveira Neto, Roberta Tavares Rego e Larissa Guedes Menezes, lotados na SECOM/PR. Inf.: (61) 3312-2575 ou 1893.

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Obj.: Contratação de empresa para reforma de partes mecânicas do Carro Contra incêndio (CCI) Scania P440 TRIEL-HT, de placas PUE-7604, ano 2014, do Aeroporto de Governador Valadares/MG. Data/hora/local: 01/10/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1100875). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893.

DLS Nº 086/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00287 - Contratada: HOBECO SUDAMERICA LTDA. Contratação de empresa especializada para fornecimento de 2 (dois) sensores de temperatura e umidade Vaisala. Valor Global: R$ 36.108,80. Autoridade Competente: FABIO RIBEIRO PIMENTEL - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL. http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao? idLicitacao=178110 Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S

COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S

TERMO DE CONTRATO Nº 120-PS/2026/0001 Contratada: TIRIVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de apoio à comunicação institucional e à comunicação digital, de forma integrada, para a Infraero, conforme escopo previsto no Termo de Referência. Valor Global: R$ 72.000,00. Vigência: 04 meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Tainá Leite de Almeida - Gerente de Comunicação Institucional e Imprensa. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/ DetalheLicitacao?idLicitacao=178111.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001702/2024-91. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 016/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 12.754.237/0001-47. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 542ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2026. OBJETO: Execução de obra de recuperação e reforço estrutural da plataforma do cais comercial - parte alargada, no Porto de Salvador. (11794262), VALOR: Não há previsão, para a prorrogação do prazo em questão, de suplementação de valores ao referido contrato. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretor), JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA (Gerente de Infraestrutura).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002675/2026-35. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 058/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AMPARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ n° 34.554.640/0001-65. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 541ª Reunião Ordinária, realizada em 28/08/2026. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para levantamento, diagnóstico, análise, mapeamento, avaliação mercadológica e apoio técnico relacionados aos seguros vigentes e/ou necessários à CODEBA, incluindo suporte técnico à futura modelagem contratual e à elaboração de documentos preparatórios destinados à contratação de seguros pela Companhia. VALOR: R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. SIG N AT Á R I O S : ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores); CARLOS DO AMPARO COSTA (Representante Legal).

PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: LEPOK DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ Nº: 19.576.717/0001-04. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.191,00 (onze mil, cento e noventa e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: CENTRAL PAELARIA LTDA. CNPJ Nº: 04.699.639/0001-68. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.FUNDAMENTO L EG A L : Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 9.830,50 (nove mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: PAPELARIA WHITE LTDA. CNPJ Nº: 61.022.070/0001-35. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VA LO R ESTIMADO: R$ 4.257,50 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.

Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: RJ DIAS COMERCIO E SERV I ÇO LTDA. CNPJ Nº: 54.865.576/0001-40. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.

Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

PROCESSO SEI: 50903.002675/2026-35. NOME DO CREDOR: AMPARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CNPJ Nº: 34.554.640/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria visando ao levantamento, diagnóstico, análise, mapeamento, avaliação mercadológica e apoio técnico relacionados aos seguros vigentes e/ou necessários à Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, incluindo suporte técnico à futura modelagem contratual e à elaboração de documentos preparatórios destinados à contratação de seguros pela Companhia, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e com o Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "c" da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "c" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF. Salvador, 14 de setembro de 2026. ANTONIO GOBBO. Diretor-Presidente

DLS Nº 067/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00283. Obj.: Contratação de 01 (uma) inscrição no CURSO PMI-DF SUMMIT 2026, previsto para ser realizado na modalidade Presencial no período de 09 a 10/11/2026. Contratada: SEÇAO DISTRITO FEDERAL-BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUT CNPJ nº 04.271.340/0001-08. Valor global: R$ 979,30. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 - 201252. Autorização: em 11/09/2026, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:

1.1. Candidatos à Ampla Concorrência:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700115