DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 001 RO-VHA/2026.

PROCESSO Nº: 50622001861/2026-11.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.

PERMISSIONÁRIA: NP INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 41.641.032/0001-53.

Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 364/RO, no trecho 17+225m (início do trecho) ao 17+099m (final do trecho), sob o código SNV (364BRO1060), em uma área total de1.513,54m2 (Mil quinhentos e treze vírgula cinquenta e quatro metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato nº 023/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ, CNPJ nº 48.659.502/0001-55. Objeto: Aquisição de assinatura avançada anual do Sistema de Informações de Fretes, para fins de aprimoramento dos estudos de custos de transportes, das projeções econômicas desenvolvidas pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e de acompanhamento de mercado para os demais produtos desenvolvidos pela Infra S.A, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026. Valor: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Nota de Empenho: 2026NE000283. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 15/09/2026. Processo nº 50050.003826/2025-70.

Nº Processo: 50622.001681/2025-41.

Pregão. Nº 90017/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA NA RODOVIA BR-429/RO, TRECHO: ENTR BR-364/429(ACESSO SUL PRESIDENTE MÉDICI) - FRONT BRASIL/BOLIVIA(COSTA MARQUES), SUBTRECHO: ENTR BR364/429(ACESSO SUL PRESIDENTE MÉDICI) - FIM PONTE S/ CÓRREGO TERRA BOA, SEGMENTO: KM-0,00 AO KM-78,17, EXTENSÃO: 78,17 KM, SOB JURISDIÇÃO DA SR DNIT EM RONDÔNIA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.805.082,99. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50622001982202493. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.

CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-executivo

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022961/2023. Contratante: Estado do Rio Grande Sul, por intermédio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG. Contratada: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87. Objeto: Prorrogação do prazo disposto na Cláusula Quarta do Contrato n.º 022961/2023, por mais 106 (cento e seis) dias, com vigência até 26/12/2026. Data de Assinatura: 10/09/2026. Processo Administrativo INFRA S.A. nº 50050.004165/2023-38.

Processo nº 50050.000786/2026-95.

Contratação de empresa, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, para aquisição de mobiliário corporativo novo, padronizado e compatível com o projeto de ocupação da nova sede da INFRA S.A., incluindo fornecimento, entrega, transporte, descarga, movimentação interna, posicionamento, montagem, nivelamento, instalação dos componentes acessórios, ajustes finais, retirada de embalagens e disponibilização dos bens em condições efetivas de uso, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 17/09/2026 às 14:00 no site: Licitações-e2. Abertura das Propostas: 1º/10/2026, às 10:00 horas, no site: Licitações-e2.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o nº: 1100981 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-srp-no-008-2026/.

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos

Banco Central do Brasil

(SIDEC - 16/09/2026) 393014-39252-2026NE800001

Eventuais recursos administrativos contra a revogação da Concorrência nº 90292/2025 deverão ser encaminhados até o dia 22/09/2026 para o e-mail [email protected] .

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo

Número do Contrato: 508/2021. Nº Processo: 50622.002324/2021-76.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.439.201/000100 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi + r) passa a ser de r$ 59.083.557,52 (cinquenta e nove milhões, oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em decorrência do aumento de parcela de reajustamento (r) no valor de r$ 2.642.642,99 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), permanecendo o valor a preços iniciais (pi) vigente de r$ 40.949.999,18 (quarenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de medição de obras/dnit-ro. Vigência: 08/11/2021 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.083.557,52. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Nº Processo: 50616.002153/2013-54.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A.. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de vigência passa de 16/09/2026 para 15/11/2026, considerando o acréscimo de 60 (sessenta) dias consecutivos ao contrato.. Vigência: 16/09/2026 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 50018.000197/2026-11.

Pregão Nº 90178/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-317/ac, trecho: divisa amazonas/acre - fronteira brasil/peru. Subtrecho: entr ac-90 (p/sen. Guiomard) - fazenda três meninas. Segmento: km 91,00 - km 196,00. Extensão: 105,00 km. Código snv: 317bac0210 - 317bac0230 - 317bac0250 - 317bac0260 - 317bac0370 (lote 02). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2026 a 14/12/2029. Valor Total: R$ 79.899.998,95. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA os herdeiros de Sueli Ferreira Vasconcellos, CPF 067..49, falecida em 3 de maio de 2019, Sr. Leonardo Vasconcellos Gomes, CPF n° 718..20 e Sr. Leandro Vasconcelos Gomes, CPF 102..-85, e Sr. sobre a existência de saldo devedor em seu nome, relativo a débito de folha de pagamentos, no valor de R$ 2.181,37 (dois mil, cento e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), que atualizados pelo IPCA15, índice de divulgação mensal, até agosto de 2026, corresponde a R$ 3.188,29 (três mil, cento e oitenta e oito reais e vinte nove centavos).

Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que:

a) Os autos do processo eletrônico n° 266696 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]"; b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.

p/ Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Processo n° 314676. Contrato: Bacen/ADSPA-PE314676/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: LIFETIME CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 68.845.863/0001-01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/09/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

305147 - First Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 62.198.637). Assunto: alteração do capital de R$1.300.000,00 para R$2.225.000,00 (AGE de 19.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 14.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

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